Ibama
Ações de proteção, fiscalização, combate a crimes ambientais, licenciamento, pesquisa, emissão de autorizações para exportações e importações não estão sendo executadas
Os servidores do Ibama, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro e do Ministério de Meio Ambiente rejeitaram de forma unânime a proposta do governo e vão continuar com as atividades de campo paralisadas. A sugestão de reestruturação da carreira foi apresentada pelo Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) na terceira reunião com os funcionários. Uma nova reunião deve ser marcada na próxima semana, segundo os funcionários.
A mobilização nacional concentra as atividades nos escritórios e sedes. Com isso, atividades em campo como proteção, fiscalização, combate a crimes ambientais, licenciamento, pesquisa, emissão de autorizações para exportações e importações que dependem de equipes em campo não estão sendo executadas.
Para a associação dos funcionários do meio ambiente, a Ascema, a proposta do Ministério de Gestão e Inovação governamental “aumenta a disparidade salarial entre os cargos de nível superior, técnico e auxiliar, não atende à parametrização da carreira do meio ambiente com a Agência Nacional de Águas e ignora a necessidade de gratificações para a fixação de pessoal em áreas precárias e para compensar os riscos enfrentados em atividades laborais”.
De acordo com a associação, em comparação até fevereiro, a redução nos autos de Infração foi de 48%, caindo de 399 em 2023 para 207 em 2024. Em valor de multas aplicadas, a queda foi maior, indo de R$ 30.142.076 em 2023 para 6.034.871 em 2024, uma redução 80%.
Os Termos de Apreensão tiveram redução de 62%, caindo de 585 em 2023 para 220 em 2024. Os termos de destruição tiveram redução similar, de 63%, caindo de 109 para 40 entre 2023 e 2024.
Ibama
Somente na Amazônia, a redução nos Autos de Infração foi de aproximadamente 86,2%, de 933 em 2023 para 129 em 2024. Os termos de apreensão caíram de 364 em 2023 para 95 em 2024, uma redução de 74%, enquanto os termos de destruição no bioma tiveram redução de 73%, caindo de 83 para 22.
Diversas categorias pleiteiam reajustes do governo federal. Os funcionários do Banco Central, por exemplo, estão fazendo operação-padrão e uma das consequências é o atraso da divulgação do Boletim Focus, liberado tradicionalmente na segunda-feira. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a dizer que a instituição está derretendo, por perder sete funcionários por dia para a iniciativa privada.
Fonte: O GLOBO
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