A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) realizou na tarde desta segunda-feira, 29, uma fiscalização no rio Poxim, nas proximidades do bairro Santa Maria e conjunto Orlando Dantas, a fim de analisar a procedência de denúncias de uma possível degradação ambiental no rio.
Fiscais do Departamento de Controle Ambiental (DCA) da Sema estiveram no local e, de fato, detectaram a problemática denunciada. De acordo com o analista ambiental da Sema, Rubens Menezes, fiscal da operação, essa espuma certamente é consequência de lançamento de efluentes domésticos e ligações de esgotos clandestinas. “Essa espuma ocorre em consequência da presença de detergentes domésticos e industriais que foram lançados na água do rio, que, em grande concentração, dá esse resultado. Devido à presença da estação de tratamento de esgoto na região, o próximo passo, o que iremos fazer, é encaminhar um ofício à Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (Deso), solicitando mais informações sobre os procedimentos para o lançamento dessa água e a possibilidade de intercorrências relacionadas a esta situação”, destaca o analista.
No que tange às fiscalizações em Áreas de Preservação Permanente (APP’s), como neste caso, a Sema vem realizando constantes operações, objetivando combater qualquer tipo de degradação ambiental causada pelo homem, como descarte de resíduos e despejo de efluentes domésticos. Em casos de denúncias de flagrantes de degradações ambientais, a população pode entrar em contato com a Sema pelos telefones (79) 3225-4151/ 3225-4178.
Legislação
Nas fiscalizações, a Sema segue o Código de Proteção Ambiental do município de Aracaju, a lei nº 1.789, de 17 de janeiro de 1992, que em seu artigo 7º impede a poluição das águas, sendo proibido: canalizar esgotos para rede destinada ao escoamento de águas pluviais.
As infrações à poluição ambiental, em seu artigo 76, destaca, dentre diversos aspectos, por depositarem ou encaminharem a cursos d’água, lagos, canais e reservatórios de água os resíduos ou detritos provenientes de atividades comerciais, industriais e agrícolas sem tratamento adequado; como também por canalizar esgotos para a rede destinada ao escoamento de águas pluviais, nos locais onde já existiam rede de esgoto.
