A Sabesp é a nova prestadora de serviços de água e esgoto aos moradores de Santo André.
O contrato de transferência do Semasa para a companhia estadual foi assinado na quarta-feira (31), depois de cerca de três anos de discussões com a atual gestão municipal.
O acordo prevê investimento da Sabesp em Santo André de cerca de R$ 917 milhões durante o período do contrato, estipulado em 40 anos. O município também vai receber recursos do FMSA (Fundo Municipal de Saneamento) num total de R$ 622 milhões, o que eleva o investimento para R$ 1,539 bilhão.
Com o repasse do serviço, a companhia estadual zera a dívida da cidade acumulada desde a década de 1990 com o não pagamento integral do valor da água no atacado, estimada em cerca de R$ 4 bilhões. A prefeitura precisava comprar 95% da água distribuída, mas não concordava com o valor cobrado pela companhia estadual. O impasse foi tema de processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que terminou em 2017 com o arquivamento da queixa de Santo André.
Justificativa para a entrega dos serviços
Outra justificativa para a entrega dos serviços apresentada pelo prefeito Paulinho Serra (PSDB) é a baixa capacidade de investimento da cidade no sistema de abastecimento de água.
Ao menos desde 2016 moradores sofrem com falta de água durante o verão. A situação de agrava por conta da redução da pressão por parte da Sabesp. O Semasa diz que as atuais tubulações não suportam o retorno da água de forma rápida. O resultado são dias sem abastecimento em regiões altas e nas divisas com outras cidades.
O governador João Doria (PSDB) reafirmou na quarta a promessa feita pelo prefeito de Santo André em maio ao Metro Jornal de que a falta d’água recorrente não se repetirá no próximo verão. “Estamos trabalhando para que não haja problemas no verão ou em qualquer período [na cidade]. Há situações de intempéries fora de controle. Mas tudo indica que não teremos problemas.”
A previsão da Sabesp é de início imediato das obras para melhoria da rede. “As intervenções começam nas regiões de divisa e nas comunidades, onde a falta de água é mais crítica. Em bairros como Clube de Campo e Parque Miami, regiões mais carentes e que sofreram mais durante as altas temperaturas”, disse Paulinho Serra.
O que muda na prática?
No dia a dia, o morador de Santo André ainda deve demorar para perceber as diferenças na prestação de serviço. O Semasa estima ao menos seis meses de transição, mas a conclusão do processo pode chegar a dois anos, de acordo com previsão de Serra.
O Metro Jornal preparou algumas perguntas e respostas sobre o tema:
- A tarifa de água e esgoto vai ficar mais cara?
O contrato prevê que durante três anos haverá apenas reajustes inflacionários. Após esse período, as tarifas poderão ser modificadas semestralmente. O prefeito Paulinho Serra diz que parte das residências com taxa social terão redução no valor - E a conta, muda?
Por enquanto, não há prazo para mudar o formato da conta que chega aos moradores - Como fica a taxa de lixo?
Continua a ser cobrada na conta de água e esgoto. A prefeitura diz que o valor será repassado ao Semasa, que continua com a gestão do lixo - Muda o atendimento ao consumidor?
Os postos e o telefone 115 ainda não têm prazo para mudar - O Semasa vai deixar de existir?
Não, a autarquia continua a atuar em coleta e destinação do lixo, na administração de áreas verdes, como o Pedroso, e na drenagem - Por que houve a mudança?
Porque a cidade tem dívida avaliada em cerca de R$ 4 bilhões com a Sabesp. Ela se arrasta desde a década de 1990, quando a cidade deixou de pagar o valor integral da água por não concordar com a taxa cobrada pela companhia estadual. O Semasa tinha capacidade para produzir apenas 5% da água distribuída para a cidade. O restante era comprado no atacado da Sabesp. Além da dívida, a prefeitura afirma que não possuía capacidade financeira para investir no sistema de água e esgoto - E como fica a dívida agora?
Ela será abatida durante os anos de contrato com a Sabesp, estipulado em 40 anos - Os funcionários do Semasa serão demitidos?
A prefeitura diz que não haverá demissões e os trabalhadores que não forem absorvidos pela Sabesp serão aproveitados em outros setores do município
Fonte: Metro.
