O governo de São Paulo mudou a estratégia para formatar novos blocos de saneamento no estado e agora vai definir as unidades que serão concedidas após a aprovação do projeto de lei que redivide o território paulista para a prestação dos serviços de água e tratamento de esgoto.
A nova abordagem, que inclui subsídio financeiro para os projetos, é uma tentativa da gestão paulista de atrair uma adesão maior dos municípios após a organização feita em 2021 ter tido sucesso apenas com o bloco da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Em entrevista à Agência iNFRA, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de SP, Natália Resende, explicou que o plano é juntar via proposta legal o restante dos 274 municípios que a Sabesp não atende em um único bloco, a URAE-2 (Unidade Regional de Saneamento Básico). O estado então agruparia os municípios em subunidades para concessão somente após já ter tido um retorno das prefeituras que irão embarcar no programa, cujo leilão é esperado para setembro ou outubro.
O plano desde já é conceder esses futuros blocos, cujo número ainda será definido, provavelmente em formato de PPPs (Parcerias Público-Privadas) – ou ao menos a maior parte deles. A ajuda financeira para viabilizar os projetos virá do estado. Na avaliação de Resende, essa participação nas concessões garante segurança aos municípios e aos investidores.
“Por isso estamos considerando muito o modelo PPP”, disse a secretária. “Se o município fosse fazer uma concessão sozinho, ele provavelmente aumentaria muito a tarifa para conseguir fazer a quantidade de investimento necessária. Com o estado e de uma forma regionalizada, reduzimos o custo, tem a contraprestação do estado, fazemos mais investimento e a tarifa fica estável”, destacou Resende.
Drenagem nos contratos
Embora as subunidades ainda vão ser definidas, a estimativa é de que o leilão contrate R$ 40 bilhões de investimentos (Capex) e custos operacionais (Opex). A contraprestação anual estimada é de R$ 650 milhões, incluindo serviços de água e esgoto, mas a secretaria busca acrescentar drenagem nos contratos. A disputa na B3 será sob o critério de menor contraprestação. Os recursos, segundo Resende, são do orçamento público do estado.
Se aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o PL (Projeto de Lei) 1.083/2025 alterará a Lei 17.383/2021, aprovada em razão do comando dado pelo marco legal do saneamento de 2020. A lei federal criou incentivos para os estados criarem unidades regionais de saneamento para facilitar a estruturação de projetos de concessão que dessem escala e um retorno atrativo para parceiros privados, na lógica de reunir num mesmo projeto municípios rentáveis e outros que, sozinhos, não atrairiam o interesse do mercado.
No caso de SP, a lei de 2021 dividiu o estado em quatro URAEs. O único bloco estruturado que deu certo foi o da URAE-1, que reuniu 371 municípios atendidos pela Sabesp, que então passou por um processo de privatização.
Como em relação aos outros blocos o projeto teve mínima adesão dos municípios, que preferiram continuar prestando o serviço como fazem atualmente – seja diretamente, via empresa municipal ou por outros contratos –, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) passou a pensar numa nova estruturação, criando o programa Universaliza.
Organização por bacias
A expectativa do estado é de que desta vez o interesse das prefeituras seja maior tanto pela nova estratégia de divisão dos blocos como pelo subsídio previsto. À época da primeira organização, o governo João Doria foi criticado por formatar blocos que privilegiaram a sustentabilidade da unidade da Sabesp, sem considerar a atratividade das demais unidades.
Para a montagem das novas sub-URAEs, o governo de SP vai considerar os municípios que aderirem ao Universaliza tomando como base a disposição das bacias hidrográficas e a viabilidade econômica dos blocos. Em São Paulo, há 22 UGRHIs (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos), usadas para organizar o território paulista conforme as bacias.
A secretaria também considerará na divisão o retorno da consulta pública, agendada para ser lançada nos próximos meses, na qual empresas e entidades civis e regulatórias poderão participar enviando contribuições. A proposta de edital incluirá anexos sobre modelo regulatório, fator U (de universalização), fator K (coeficiente tarifário) e penalidades.
Preparação para o leilão
Após a consulta pública, a pasta deve realizar um roadshow com investidores e “estreitar a comunicação com mercado”, segundo Resende. Como não há previsão de restrições competitivas, companhias poderão fazer ofertas por mais de uma subunidade no leilão. Segundo Resende, o que interessa à secretaria é atrair players adequados, aptos a cumprir com os critérios e prontos para exercerem contratos de 20 a 40 anos.
A concorrência não deve ser escassa, na avaliação da secretaria, considerando o atrativo do setor de saneamento e o histórico de PPPs em São Paulo.
“Além do setor, acredito que vai ter atratividade natural por ser o estado de São Paulo, com uma regulação muito robusta. Isso é bom para bons players”, disse.
Na privatização da Sabesp, em 2024, a Equatorial tornou-se acionista controlador da empresa de saneamento paulista ao comprar 15% de participação, na época avaliada em R$ 7 bilhões, como única concorrente na disputa. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo detém 18% da empresa.
Fonte: iNFRA
