Rio Capital Verde
Montante será utilizado na transição para o desenvolvimento urbano inclusivo e de baixo carbono,
além de permitir a sustentabilidade fiscal no médio prazo
Imagem Ilustrativa do Canva – Rio de Janeiro
Com projeto de ser se tornar a capital da economia verde no Brasil, a cidade do Rio de Janeiro terá aproximadamente R$ 700 milhões (ou US$ 135,2 milhões) disponíveis provenientes de um empréstimo concedido pelo Banco Mundial. De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o dinheiro será usado na retomada e no crescimento econômico da cidade, além de apoiar a transição para o desenvolvimento urbano inclusivo e de baixo carbono.
Entre as propostas sustentáveis, o município também pretende oferecer incentivos fiscais para empresas que possuem projetos de neutralização de carbono, que podem chegar a 100% do ISS.
“Os recursos serão disponibilizados integralmente a partir da assinatura do contrato”, pontuou a prefeitura, acrescentando que segue com os trâmites do governo federal, que é o “garantidor” da transação, aprovada pelo Conselho Diretor do Banco nesta quinta-feira (16). O Banco Mundial afirmou que o objetivo é “fortalecer a gestão fiscal do município visando aprimorar a sustentabilidade fiscal no médio prazo”.
A diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero, ressalta que a instituição trabalha junto ao município do Rio de Janeiro “para apoiar os seus esforços de recuperação da pandemia de Covid-19, melhorar a sua sustentabilidade fiscal e apoiar ações climáticas para promover um desenvolvimento urbano resiliente, sustentável e inclusivo”.
O município informou que a previsão é de que o valor seja liberado em agosto desse ano. Trata-se de um Empréstimo de Política de Desenvolvimento (DPL) que vai ajudar o Rio a alcançar as metas fiscais do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), além de apoiar as reformas verdes, entre elas a transição para o desenvolvimento urbano inclusivo e de baixo carbono. O projeto inclui também ações para aumentar a segurança das mulheres no transporte público e medidas para ampliar a malha de ciclovias.
O prazo para pagamento será de 21,5 anos, com um ano de carência a uma taxa de juros variável de cerca de 2,82% ao ano.
“O empréstimo apoia as principais reformas fiscais: adotar uma regra que dispare medidas de ajuste fiscal em caso de estresse fiscal; simplificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e aprimorar a coleta de impostos de sonegadores; e uma reforma legislativa para aumentar a parcela de contribuição dos servidores públicos para a previdência de 11 para 14 por cento”, pontua a prefeitura.
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O Banco Mundial destacou que o programa apoia a modernização da legislação para tratar do estresse fiscal; a simplificação do Imposto Sobre Serviços (ISS); o aumento da coleta de impostos de sonegadores; a reforma legislativa da previdência; a legislação para melhorar o BRT; medidas para ampliar a malha de ciclovias e tornar o ambiente urbano mais favorável para caminhadas e ciclismo; legislação que promova práticas de adaptação e mitigação climática (distrito de baixa emissão); além da adoção de um plano municipal de ação climática e desenvolvimento sustentável.
A prefeitura ressaltou que em 2020 o Rio de Janeiro aumentou os gastos para enfrentar a pandemia de Covid-19, incluindo um incremento de R$ 850 milhões ao orçamento da saúde. Com o agravamento da situação das finanças públicas por conta da pandemia, o governo municipal acredita que os recursos vão permitir ao município fôlego para fazer frente a despesas relevantes e urgentes.
A secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, garante que “as condições financeiras pactuadas com o Banco Mundial são extremamente vantajosas comparativamente ao mercado de crédito brasileiro, por se tratar de um banco multilateral”.
O objetivo de transformar a cidade na capital brasileira de investimentos de ativos sustentáveis, com um pacote que inclui uma bolsa de valores verdes, a criação de um fórum climático e a implementação de um centro de educação financeira, depende ainda da regulamentação federal do mercado de créditos de carbono. A regulamentação ainda não aconteceu no país e depende de ações do Ministério da Economia.
O governo federal informou que a contratação do crédito está condicionada à aprovação prévia pelo Senado Federal e que, após adesão do ente federativo ao programa, cabe ao Tesouro Nacional verificar os limites e condições legalmente aplicáveis à contratação da operação e concessão de garantia da União.
“Como a LC 178/2021 afasta grande parte dos requisitos necessários à contratação dessas operações, elas observam um rito processual simplificado”.
A União disse ainda que o Rio de Janeiro foi o primeiro a aderir, mas também há solicitações por parte de Recife, além dos estados do Amapá e Rio Grande do Norte. A LC 178, que criou o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, teve início em 2021.
“Esse plano tem curta duração (até 4 anos) e tem como objetivo que o ente consiga classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) A ou B. Para isso são fixadas metas e compromissos anuais que, se cumpridas, permitem que o ente contrate crédito com garantia da União mesmo tendo Capag C ou D. São permitidas contratações de até 3% da RCL por ano de Plano”, pontua o governo federal.
Fonte: CNN Brasil
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