Resolução da Assembleia Geral da ONU solicita um parecer da Corte Internacional de Justiça, com foco nas obrigações dos países em relação às mudanças climáticas
Na quarta-feira (29/03), a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou, por consenso, uma resolução que exige um parecer da Corte Internacional de Justiça, com foco nas obrigações dos países sobre as mudanças climáticas. A resolução é histórica e pode facilitar a tomada de ações da emergência climática e punição às nações que não atuarem no combate.
No documento, a Assembleia solicita que a Corte emita um parecer sobre as obrigações dos países, com base na lei internacional, para garantir a proteção do sistema climático contra as emissões de gases do efeito estufa vindas da ação humana. Além disso, o texto pede ainda a opinião da Corte sobre as consequências legais para os países que prejudicaram significativamente o sistema climático.
Grande parte dos países membros da Organização alertaram sobre os riscos aos quais as populações mais vulneráveis estão expostas. Apesar de serem as que menos contribuem para os efeitos da ação humana no clima, elas são as mais afetadas pelas consequências. Assim, o esperado é o parecer da Corte destaque o compromisso de todos os países terem direito a ambientes saudáveis e sustentáveis.
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António Guterres, secretário geral das Nações Unidas, recordou que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas confirmou que os humanos são responsáveis pelo aquecimento global ocorrido nos últimos 200 anos.
“O relatório do Painel mostra que é possível limitar o aumento da temperatura a 1,5 ºC, mas o tempo está acabando”, alertou.
Ele destacou também que o parecer da Corte, o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas, tem tremenda importância, e pode causar impacto de longa duração na solicitação internacional.
“Se, e quando for emitido, o parecer poderá ajudar a Assembleia Geral, a Organização das Nações Unidas e os Estados membros a tomar ações mais fortes e assertivas na emergência climática, que nosso mundo precisa tão desesperadamente”, acrescentou.
Fonte: Terra
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