A outorga é uma exigência legal, autoriza o SAAE a despejar o esgoto tratado em um corpo hídrico
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR), no uso de suas atribuições, através da portaria de Nº 083/2020, conferiu outorga ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras (SAAE) para diluição de efluentes da estação de tratamento de esgoto da cidade.
Outorgando o lançamento para diluição de efluentes domésticos, a portaria possui validade de 03 anos, a partir da data de publicação, sendo de grande relevância para o tratamento do esgoto no município.
“A outorga é uma exigência legal, com ela a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos autoriza o SAAE a despejar o esgoto tratado em um corpo hídrico”, explica o engenheiro Assuéro Rêgo, diretor do SAAE Oeiras.
O diretor explica que essa permissão só é concedida após a comprovação, por parte do SAAE, que a qualidade do esgoto devolvido ao meio ambiente cumpria com as exigências da legislação ambiental.
“A outorga é de fundamental importância, pois é mais uma legitimação do compromisso do SAAE com o bem estar de toda a população e do meio ambiente”, complementa.
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Revitalização da lagoa de tratamento
Desde que assumiu o gerenciamento das redes de água e coletora de esgoto em Oeiras, o SAAE vem realizando investimentos e conseguindo obter avanços significativos, como a revitalização da estação de tratamento de esgoto da cidade, que atualmente se encontra com um índice de tratamento 12 vezes maior, conseguindo uma eficiência de 90%.
Oeiras utiliza o sistema de aeração para o tratamento do esgoto, realizado através de aeradores, aparelhos responsáveis pelo fornecimento do oxigênio necessário ao desenvolvimento das reações biológicas do tratamento dos resíduos provenientes dos esgotos.
“O sistema é de grande relevância para a nossa cidade. É saúde pública! Tratando o esgoto nós estamos tratando diversas doenças transmitidas via hídrica, evitando que seja contaminado o solo a água e o meio como um todo, melhorando a vida das pessoas”, finaliza o diretor do SAAE.
Fonte: R10.
