Foram arrecadados R$ 110 milhões, valor referente às multas pagas por quase meio milhão de clientes
A Tarifa de Contingência completa dois anos na próxima segunda-feira. Durante o período, entre dezembro de 2015 e outubro deste ano, houve uma redução média de 17,70% no consumo de água em Fortaleza e sua Região Metropolitana (RMF) quando comparado com o primeiro semestre de 2014 – período anterior ao agravamento da crise hídrica. Até o momento, a meta de 20% de economia não foi atingida. O melhor resultado foi registrado em outubro passado, quando chegou a 16,75% do estipulado. A Tarifa de Contingência faz parte do Plano de Segurança Hídrica do Estado.
Desde que foi implantada a tarifa, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) arrecadou R$ 110 milhões, valor referente às multas pagas por quase meio milhão de clientes – 487 mil (247 mil em 2016 e 240 mil até o décimo mês de 2017). Desse total, já foram investidos R$ 83,5 milhões em ações de combate às perdas de água e obras de segurança hídrica, sendo R$ 43,6 milhões entre 2016 e 2017 com as ações de combate às perdas de água, incluindo o trabalho de caça-vazamentos e outras as medidas para identicação e retirada de fraudes na rede de abastecimento.
Melhorias nos sistemas de abastecimento de água
Outros R$ 39,7 milhões foram aplicados em obras de segurança hídrica, que vão desde melhorias nos sistemas de abastecimento de água em municípios da RMF até a implantação de projetos e medidas previstas no Plano de Segurança Hídrica da RMF. Entre as obras de maior porte, estão a construção da Estação de Recirculação da Água de Lavagem dos Filtros da Estação de Tratamento de Água Gavião (Eta Gavião) e o Sistema de Captação Pressurizada da Água do mesmo açude.
Cerca de R$ 18,4 milhões, provenientes da tarifa foram investidos para realização destas duas últimas ações na Eta Gavião. Além disso, o recurso também é utilizado para realizar melhorias nos sistemas de abastecimento de água das cidades metropolitanas.
Na avaliação do presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), João Lúcio Farias, a implantação da Tarifa de Contingência foi fundamental não só na conscientização urgente e necessária em economizar água, como ajudar no controle racional do recurso. “Estamos quase chegando a meta de 20%. Se a gente comparar com o que era antes gasto pela população da Capital e municípios da RMF, isso sinaliza que a decisão foi correta e tem sido importante para manter o abastecimento”, salienta, acrescentando que a população já deu provas de que está colaborando. “Só para se ter ideia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza média de 150 litros de água diários por habitante. Temos hoje, média de 96 litros diário por pessoa em Fortaleza e outros municípios”.
Positivo
João Lúcio também avalia como positivo o destino dos recursos das multas de quem não conseguiu diminuir o consumo, principalmente em relação ao combate às perdas e fraudes, com percentual alcançado 35% da água tratada. “A Tarifa faz parte das dez ações para a RMF, entre elas, a captação de água subterrânea e aproveitamento do Açude Maranguapinho. Em três anos, foram cavados mais de 4,5 mil poços no Estado. Então, esse conjunto tem nos permitido gerenciar melhor os recursos hídricos”. A Tarifa de Contingência foi implantada no nal de 2015 como forma de estimular a população de Fortaleza e de mais 17 municípios da RMF a reduzir o consumo hídrico. O mecanismo tem gerado bons números com relação à economia de água.
Somente no mês de outubro de 2017, aponta a Cagece, conseguiu-se economizar 16,75% no volume de água consumido por ligação, a partir da tarifa, o suciente para abastecer Fortaleza durante um mês. O volume economizado em 2017 foi de 13 milhões de metros cúbicos de água (m³). A RMF consome, em média, 10,6 milhões de m³.
Mudança
De acordo com o superintendente Comercial da Cagece, Agostinho Moreira, isso signica que a medida tem ajudado a modicar a forma como a população consome água. “As pessoas estão mudando os hábitos de consumo e dicilmente voltarão aos costumes antigos, mesmo quando a tarifa deixar de ser aplicada”, acredita Moreira.
Logo quando começou a vigorar, a Tarifa de Contingência tinha meta de redução do consumo em 10%. Mas, em agosto de 2016, o Governo do Ceará apresentou o Plano de Segurança Hídrica da RMF com onze ações para minimizar os efeitos da seca em todo o Estado. A revisão da tarifa estava entre as ações e, com o aval da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), a meta passou para 20%.
