Recursos poderão ser utilizados para ações de Defesa Civil voltadas a socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais
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O Governo Federal disponibilizou R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoiar estados e municípios no enfrentamento aos desastres naturais que vêm ocorrendo pelo País. O crédito extraordinário foi autorizado na noite da segunda-feira (22) por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos serão destinados a localidades que estão enfrentando desastres, a exemplo dos estados do Acre e de Minas Gerais.
O repasse poderá ser utilizado para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, que são coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR.
“Como ainda não tínhamos aprovado o Orçamento, estávamos carentes de recursos para o estado do Acre nessa questão de calamidade pública. Então conversamos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a Receita e com a própria Economia (para liberar os recursos)”, explicou o presidente da República.
Para solicitar os recursos federais para ações de Defesa Civil, estados e municípios devem, primeiro, decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública e, em seguida, solicitar o reconhecimento federal ao MDR. Para a aprovação, é necessário que o pedido atenda aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020. O reconhecimento federal também permite que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Após a publicação do reconhecimento por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município deve elaborar um plano de trabalho e encaminhá-lo ao MDR, via S2ID. Com base nessas informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as demandas e o volume de recursos necessários para as ações. Com a aprovação, nova portaria é publicada no DOU com a especificação do valor ou apoio a ser liberado.
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Calamidade pública no Acre
Também na segunda-feira (22), o MDR reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.
Com a medida, o governo estadual já pode solicitar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.
A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis. Desde a última quinta-feira (18), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, está no estado para apoiar os municípios nas ações de resposta e atendimento à população afetada, que já chega a cerca de 130 mil pessoas.
A previsão climática para os próximos dias é de mais chuvas intensas na região. Os dados foram coletados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O volume de chuvas previsto em todo o Acre é alto – mais de 80 milímetros, com possibilidade de algumas localidades registrarem até 150 milímetros de precipitações acumuladas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional.
