O Governo de Goiás publicou o decreto nº 10.712/2025, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para empresas que produzem biogás e biometano no estado.
A redução pode fazer com que a alíquota modal de 19% caia para 2,51% nas operações internas, e de 12% para 1,96% nas interestaduais. A Secretaria da Economia exigirá que as empresas realizem investimentos mínimos em infraestrutura e inovação para terem direito ao benefício, conforme definido no Termo de Regime Especial (Tare).
Energia renovável e desenvolvimento sustentável
Produzidos a partir de resíduos orgânicos — como dejetos agrícolas e animais — o biogás e o biometano são combustíveis renováveis que contribuem para a redução de gases do efeito estufa e o aproveitamento de resíduos, em sintonia com os princípios da economia circular.
“O Estado segue alinhado às melhores práticas adotadas em nível nacional e internacional, reforçando seu compromisso com o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, afirmou o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.
Histórico de incentivos verdes
O novo decreto se soma a outras medidas que já integram a política fiscal sustentável do Governo de Goiás:
- Decreto nº 10.256/2023: isenta ICMS na compra de produtos para instalação de sistemas de energia solar em prédios públicos estaduais;
- Decreto nº 10.579/2024: prorroga o pagamento do ICMS para importação de equipamentos sem similar nacional voltados à geração de energia solar, eólica ou de biogás;
- Decreto nº 10.538/2024: isenta o ICMS sobre cimento asfáltico com até 25% de borracha de pneus reciclados, incentivando a economia circular e aumentando a durabilidade de pavimentos.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou as mudanças, que estão em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecida pela Lei federal nº 12.187/2009.
Fonte: Diário de Aparecida
