Trabalho da empresa inclui documentos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídico de uma PPP
Os estudos elaborados pela sul-coreana GS Inima Brasil foram selecionados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para embasar o edital para a construção da planta de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que deve ser publicado em breve pelo governo. A empresa disputava com a Acciona Água e obteve a maior pontuação na análise da comissão responsável da Cagece.Os documentos incluem estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídico-legal de uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação da primeira planta de dessalinização de água marinha de grande porte do Brasil. Com a conclusão dessa fase, o governo pretende, em breve, publicar o edital de concorrência para que as empresas interessadas em executar as obras e operar o equipamento se manifestem.
Investimento
A expectativa é que a empresa ou consórcio que vá construir e operar a usina seja definida ainda neste ano, segundo informou o governador Camilo Santana ao Diário do Nordeste no dia 11 de junho. O investimento deve chegar a cerca de R$ 600 milhões, segundo Camilo, sendo realizado exclusivamente pela iniciativa privada, e a conclusão do equipamento está prevista para 2020, com tempo de operação de cerca de 23 anos.
Nos próximos três anos, espera-se que sejam resolvidas as etapas de PPP, projeto, construção e comissionamento da obra como um todo. Porém, com os resultados dos estudos elaborados pela GS Inima Brasil, ainda não divulgados, tanto prazos quanto valores do projeto devem ser atualizados. O levantamento também deve apontar em que localidade do litoral a usina deve ser construída.
Mais oferta
A utilização da água do mar, através da instalação de uma planta de dessalinização de água para consumo humano na RMF, visa o incremento de água para o sistema integrado de abastecimento da região, diante das dificuldades hídricas pelas quais o Estado vem passando nos últimos anos, devido à falta de chuva e consequente redução de capacidade dos reservatórios cearenses.
A usina vai gerar inicialmente 1 metro cúbico (m³) (1.000 litros) de água dessalinizada por segundo, incremento que vai significar aumento de 12% na oferta de água e beneficiar cerca de 720 mil pessoas, de acordo com a Cagece. Após sua conclusão, a capacidade do equipamento chegará a 2 m³ por segundo, quase um terço do consumo atual da Região Metropolitana (7m³/s).
Os investimentos serão realizados exclusivamente pela empresa ou consórcio que vencer o processo para execução e operação da usina.
“O que a empresa tem é a garantia de que o Estado vai comprar a água durante 20 anos. Essa água dessalinizada vai para o sistema da Cagece, que vai distribuir a todos os seus clientes”, explicou o governador do Ceará, Camilo Santana no mês passado.
Um ponto a ser ainda esclarecido é o custo da água dessalinizada para a população. Como a usina envolve custos fixos (investimento inicial e o custo de manutenção) e variáveis para a operação do empreendimento, esses valores devem acarretar em um acréscimo a ser pago na conta de água dos consumidores. O governo indica, porém, que o custo de operação da planta seria variável, pois ela só deve entrar em atividade em momentos de seca.
Incentivos fiscais
Os custos da empresa que tomar a frente da operação da usina, entretanto, poderão ser reduzidos. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7331/17, que concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de usinas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os incentivos teriam duração de cinco anos.
A proposta prevê a isenção de cinco tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e, por fim, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As isenções abrangem as atividades de venda dos equipamentos necessários à dessalinização (como membranas semipermeáveis sintéticas), obras destinadas às usinas e a receita bruta obtida com a operação dessas plantas. O projeto foi aprovado no mês passado pela Comissão de Minas e Energia e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
