Município era o único da região da Baixada Santista que ainda negociava um contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
Um contrato firmado entre a Prefeitura de Cubatão (SP) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prevê investimentos de R$ 310 milhões em melhorias na rede de distribuição de água e tratamento de esgoto, pelos próximos 30 anos, no município.
A assinatura do contrato aconteceu na última segunda-feira (22). Com o acordo firmado pela prefeitura de Cubatão, o único município da Baixada Santista que ainda negociava um contrato com a companhia, as nove cidades da região passam a ser atendidas pelo serviço de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto pelo prazo de 30 anos.
Segundo a prefeitura, com o acordo, a Sabesp fica responsável pela captação, tratamento e distribuição de água e pela coleta, transporte e disposição final do esgoto sanitário. O contrato garante, até 2047, a universalização da distribuição de água aos moradores, além da cobertura de 95% das residências atendidas pelo sistema de coleta e tratamento de esgoto.
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Divisão e destinação dos recursos
O acordo prevê, também, a divisão dos recursos conforme definido pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, discutido em audiência pública. Dos R$ 310 milhões investidos, R$ 132 milhões são reservados para serviços de distribuição de água, R$ 174 milhões para o tratamento de esgoto e outros R$ 4 milhões destinados a bens de uso geral.
Além dos investimentos, a administração municipal aponta que a Sabesp fará o repasse anual de 4% do faturamento à prefeitura, recurso que será encaminhado ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) para obras de drenagem, regularização fundiária, resíduos sólidos e educação ambiental.
