Como driblar os cortes de investimento público para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto.
O saneamento básico exige investimentos pesados para sua ampliação – ainda mais no Brasil, que enfrenta um déficit histórico nessa área. No entanto, o que fazer quando os recursos para infraestrutura no país estão estrangulados, com o corte de gastos públicos em todos os níveis? Como se pode driblar a dependência do dinheiro federal para se chegar à universalização do saneamento, como prevê a lei?
Desde a promulgação em 2007 da Lei Nacional de Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto, e a ampliação das obras com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o saneamento básico no Brasil avançou. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), entre 2005 e 2015 o alcance da água tratada passou de 80,9% para 83,3% da população. Já o percentual atendido por coleta de esgoto saltou de 39,5% para 50,3%, beneficiando 35,2 milhões de pessoas.
Mesmo assim, o déficit nos serviços de esgoto atinge quase metade da população do país: são mais de 100 milhões de pessoas que recorrem a medidas alternativas para lidar com os dejetos, como jogá-los diretamente em rios. Fora isso, 34 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. Ou seja, ainda há muito trabalho a ser feito.
Cortes de gastos
Mas a recessão que atingiu o Brasil a partir da segunda metade de 2014 acabou com o PAC e colocou o governo em uma crise fiscal que obrigou a violentos cortes de gastos – inclusive em infraestrutura, um setor historicamente dependente de investimentos públicos no país.
Segundo dados de 2013 do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), um investimento de R$ 304 bilhões em um período de 20 anos (mais ou menos R$ 15 bilhões por ano) seria suficiente para trazer a universalização dos serviços de água e esgoto, como prevê a lei. “Nunca conseguimos atingir isso. No auge do PAC, o máximo que se conseguiu foram R$ 12 bilhões”, afirma Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.
Dados do Plansab relativos a 2016 indicam que o montante investido pelo governo federal em saneamento básico naquele ano foi de R$ 9,6 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões de empréstimos (FGTS e FAT) e R$ 5,9 bilhões advindos do Orçamento Geral da União. Depois disso, a fatia do Orçamento para o setor só diminuiu. Em 2017, ela ficou em R$ 1,5 bilhão, e, em 2018, caiu para R$ 1,3 bilhão (os valores advindos de FGTS e FAT em 2017 ainda não estão consolidados).
Precariedade dos projetos
Além da diminuição de recursos, a precariedade dos projetos é vista como outro gargalo para maiores avanços em saneamento. Édison Carlos afirma que o Trata Brasil trabalhou revisando projetos do PAC por oito anos, e, segundo ele, a falta de qualidade era visível.
“Os projetos ou não tinham qualidade técnica e precisavam ser refeitos, ou a empreiteira era desqualificada e a obra não andava”, afirma. “O saneamento básico é um setor que ficou anos sem recursos e se desestruturou, e agora está começando a aprender a fazer bons projetos.”
Para diminuir o problema, Carlos defende que o governo federal procure induzir à melhoria das companhias de saneamento, condicionando a liberação de recursos a programas de melhoria de gestão, por exemplo.
Ele aponta ainda a fragmentação dos recursos em saneamento como um entrave para o melhor planejamento no setor. Hoje em dia, além do Orçamento e dos empréstimos de FGTS e FAT, o saneamento básico conta com recursos dos ministérios da Integração, do Meio Ambiente, da Saúde e até do Turismo.
“O saneamento tem vários endereços na Esplanada. É ainda uma política fragmentada, embora tenha de ser uma política de Estado da mais elevada importância”, diz o deputado federal João Paulo Papa (PSDB/SP), presidente da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental da Câmara. “Os problemas começam a decorrer desse status – baixa visibilidade, sem força política, recursos fracionados e contingenciados.”
Busca por alternativas
Aumentar a fatia do investimento privado no setor seria um dos caminhos para contornar a escassez de recursos. Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Henrique Pires, o governo está revendo o marco regulatório do setor para tornar a área de saneamento básico mais atrativa para a iniciativa privada, além de dar maior rapidez às obras.
Concessões parciais e Parcerias Público-Privadas (PPP) são dois instrumentos previstos em lei para atrair capital privado. É o que busca o secretário de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre, Bruno Vanuzzi. Segundo ele, é necessário investir R$ 2 bilhões até 2035 para universalizar a captação e tratamento de esgoto na cidade. Para isso, a Prefeitura já propôs uma mudança na Lei Orgânica do município, que veda concessões em saneamento básico.
“O Brasil precisa aproveitar a atual liquidez nos mercados internacionais, que estão com taxas baixas de juros, e facilitar a entrada de investidores privados, para se obter ganhos sociais”, afirma Vanuzzi. “Concessão não é privatização, é algo reversível se não der certo. É um modelo que pode ser repensado daqui a 10, 15 anos, quando o cenário mudar.”
Outra alternativa é obter recursos via agências de cooperação. É o caso da Sabesp, que fez uma parceria tecnológica com a agência internacional de cooperação do Japão (JICA) para viabilizar programas de redução de perdas. Já a Aegea, empresa privada que presta serviços de saneamento em 48 municípios do Brasil, tem participação do fundo soberano de Cingapura (GIC) e do Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.
