Medida é uma alternativa para diminuir os gastos do município. Função da autarquia é fiscalizar e regular o serviço de saneamento, que já é terceirizado.
ara equilibrar as contas e diminuir os impactos da crise econômica, a Prefeitura de Limeira (SP) anunciou que vai extinguir o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município. A autarquia, que atualmente tem a função de regular e fiscalizar o sistema de saneamento do município, administrado pela empresa BRK Ambiental, vai deixar de existir e os serviços desempenhados pelo órgão serão acumulados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, de acordo com a administração.
O anúncio foi feito pelo prefeito Mário Botion (PSD), em uma reunião para anunciar alternativas para a crise financeira. No entanto, a extinção do Saae ainda vai depender de aprovação da Câmara de Vereadores. O projeto foi enviado ao Legislativo na última segunda-feira (23) e não tem prazo para ser votado. Segundo o Executivo, a previsão é de que a autarquia deixe de existir a partir do dia 1º de janeiro de 2018.
A extinção do Saae não vai refletir no saneamento do município, já que o trabalho é desempenhado pela BRK Ambiental. A empresa adquiriu recentemente os direitos da Odebrecht Ambiental, que tinha a concessão do serviço de água e esgoto em Limeira desde 1995.
“Os serviços continuarão a ser desenvolvidos pela Prefeitura (…) que terá uma diretoria própria com objetivo de absorver as ações desenvolvidas atualmente pela autarquia”, diz a nota.
Além de fiscalizar e regular o sistema de saneamento, o Saae também é responsável pela drenagem das águas fluviais.
Dívida
De acordo com a Prefeitura, a situação da dívida em Limeira é grave. O maior problema é um empréstimo conhecido como Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), feito em 1996. Foram pagas apenas três parcelas e a maior parte acabou sendo discutida na Justiça. Recentemente, o processo chegou à fase final – o que pode resultar em sequestros do ICMS repassado ao município.
“Outra questão da maior gravidade são precatórios vencidos este ano (R$ 31,6 milhões) e outros previstos para 2018 (R$ 126 milhões). Também existem outras ações em andamento que somam dívidas na ordem de R$ 101,2 milhões da Emdel”, diz o Executivo.
