Cidades querem manter Sabesp em serviços de água e esgoto, mas fazem exigências

A maioria das cidades da Baixada Santista tem interesse em manter a Sabesp à frente dos serviços de fornecimento e distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Porém, prefeituras fazem exigências, como mais investimentos e o perdão de dívidas municipais.

Das nove cidades locais, apenas Santos tem contrato firmado com a companhia. Assinado em setembro de 2015, o convênio garantiu a aplicação de R$ 1 bilhão no setor por três décadas, a extinção de R$ 332 milhões em débitos e o repasse de R$ 130 milhões aos cofres municipais.

Praia Grande deverá ser a segunda a firmar essa parceria com a companhia, que declarou “total interesse” em permanecer na região. Tudo está acertado e só falta a assinatura das partes, o que deve ocorrer até o final do ano.

Após negociação, a empresa concordou em assumir um plano de investimentos para a aplicação de R$ 1,3 bilhão durante 30 anos. Esse montante será utilizado para a instalação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no Bairro Melvi e de um reservatório de água no Boqueirão.

Conforme a Administração Municipal, a Sabesp duplicará a capacidade de produção do Sistema de Água Mambu/Branco – de 1,6 metro cúbico  passará para 3,2, com o objetivo de assegurar o fornecimento de água para a população de Praia Grande, uma das que mais crescem na região.

A partir do próximo ano, estão previstas obras para ampliar a coleta de esgoto de 77% para 100% até 2024. Também se substituirá a rede considerada condenada.

Adequação

A Prefeitura de São Vicente revogou a Lei Complementar 859/2017, que a autorizava a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com a estatal. No entanto, isso não significa o fim das negociações.

Segundo a Administração Municipal, essa medida foi necessária, porque a Lei Complementar Federal 157, de 2016, proíbe o setor público de conceder benefícios e isenções de Imposto sobre Serviços (ISS). Essa medida estava prevista na norma local.

“A Prefeitura segue conversando com a empresa sobre o plano de investimentos, buscando a melhor solução para a Cidade. Assim que as partes finalizarem as discussões, o documento será enviado novamente para apreciação e aprovação da Câmara”, justificou.

São Vicente informou que, desde o início do ano, vem pagando em dia a Sabesp e que um acordo foi feito com a estatal para quitar os R$ 84 milhões devidos. Desse total, 50% do valor foi questionado em juízo e não pode ser negociado. A outra metade será quitada em 30 anos.

Falta de investimento

Cubatão também dialoga com a Sabesp para firmar um contrato de serviços de saneamento básico. A Cidade busca compensações e medidas para diminuir os débitos remanescentes da Prefeitura. No início do ano, a dívida era de R$ 61,6 milhões: R$ 47,6 milhões estão em fase de cobrança judicial e R$ 14 milhões, na etapa administrativa.

Apesar dessa intenção, o Município reclama de que a concessionária investiu pouco no setor, o que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores. Um reflexo direto dessa situação é que mais da metade dos domicílios não tem coleta de esgoto, embora todo o material seja devidamente tratado.

“A captação de água para abastecimento de toda a região é feita em nascentes situadas em Cubatão, sem que haja uma contrapartida financeira para essa coleta”, destacou a Prefeitura.

Prefeitos estão atrás de alternativa

“Bertioga é a cidade que mais cresce na Baixada Santista. Assim, a infraestrutura e o investimento da Sabesp devem acompanhar esse ritmo. A Administração Municipal está insatisfeita e, por isso, quer melhorias e investimento em curto prazo”. O desabafo é do prefeito Caio Matheus (PSDB).

Ele explicou que esse diálogo com a estatal já foi iniciado para estabelecer o melhor plano de investimento para a cidade e estipular, em contrato, metas e prazos para ter maior poder de cobrança.

“A Administração busca o que é justo para a população, isto é, rede coletora e esgoto tratado para todas as construções residenciais e comerciais da Cidade, bem como água disponível e com pressão suficiente o ano inteiro. No entanto, com relação a essas necessidades, há muito que avançar”, desabafou.

Matheus apontou que Bertioga tem menos de 50% de esgoto coletado e tratado. Citou, ainda, que a Sabesp não atende a demanda necessária, porque nos feriados e na alta temporada, os picos de falta d’água são uma realidade.

Abertas a propostas

Embora a Prefeitura de Itanhaém tenha iniciado diálogo com a Sabesp para que a estatal continue à frente dos serviços de saneamento básico, a Administração avalia a possibilidade de lançar um Procedimento de Manifestação de Interesse (MIP).

Essa mesma medida foi adotada por Guarujá. A intenção é atrair outras empresas que queiram investir na Cidade. Apesar dessa decisão, a Prefeitura guarujaense vem mantendo tratativas para que a Sabesp possa continuar no Município.

Nesse diálogo com a estatal, Itanhaém vem discutindo um plano de investimentos, cronograma de obras, prazos de execução e avanços na prestação de serviços.

Negociando

O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), vem conversando com representantes da Sabesp, mas a permanência dela na Cidade dependerá da evolução das negociações e do Plano Municipal de Saneamento, que ainda está em elaboração. A Cidade admite que tem dívidas com a estatal, mas argumenta que o contrário também ocorre.

A Tribuna procurou a Administração de Mongaguá para saber se há alguma negociação em andamento com a Sabesp, mas o Município não respondeu até o fechamento desta edição.