Penalidade para imóveis residenciais é de R$ 2,5 mil. No caso de comércios, a multa sobe para R$ 12,5 mil. Prefeitura lançou edital com lista de mais de 900 imóveis irregulares.
Campos do Jordão tem um terço de seu território de área de p (Foto: Filipe Rodrigues/G1)
Quase mil moradores e empresários de Campos do Jordão (SP) podem ser multados em até R$ 12,5 mil por descartar o esgoto de seus imóveis em fossas, rios ou na rede de captação da água da chuva. Os alvos da penalidade são 915 proprietários de casas e comércios que não usam a rede da Sabesp, embora estejam localizados em vias onde há coleta.
Há imóveis em áreas populares e também em bairros nobres da cidade, entre eles o centro turístico de Capivari e os bairros Vila Inglesa e Alto do Capivari, regiões que concentram casas de alto padrão, normalmente de turistas.
Carta aos proprietários
Prefeitura e Sabesp afirmam que notificaram por carta esses proprietários. Em julho, após receber uma lista dos imóveis que continuavam sem ligação à rede de coleta, a administração publicou um edital para notificar os donos e deu 120 dias para que eles regularizassem a situação. Esse prazo termina em novembro.
“Depois do prazo, a Sabesp vai nos passar uma relação atualizada dos imóveis que continuam poluindo e aí faremos a notificação”, diz o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Sirin.
A multa para imóveis residenciais é de 100 unidades fiscais do estado (Ufesps), o que equivale a R$ 2,5 mil. No caso de comércios, a penalidade é de 500 Ufesps: R$ 12,5 mil.
Estação de tratamento de Campos do Jordão foi inaugurada em 2014 (Foto: Edson Lopes Jr./Governo do Estado)
Fiscalização
As ligações que podiam ser feitas mas que não são implantadas pela recusa do proprietário são as chamadas ligações “factíveis”. De acordo com a Sabesp, com os 915 pontos nesta situação, Campos do Jordão está entre as cidades com o maior índice entre os municípios atendidos pela companhia no estado.
As ligações ‘ociosas’ correspondem a 5,78% das 15.843 existentes na cidade. Na capital São Paulo, por exemplo, o percentual varia por região, mas fica em torno de 1%. No Vale do Paraíba, região em que está inserida Campos do Jordão, a cidade é a segunda com mais ligações factíveis, entre 22 municípios atendidos pela Sabesp.
Um dos motivos centrais para evitar o tratamento é o custo. A coleta e o tratamento oferecidos pela Sabesp encarecem em cerca de 80% a conta do morador de Campos, de acordo com a companhia.
Imóveis listados
O diretor da Sabesp na cidade, Valdir da Silva Cândido, afirma, contudo, que os imóveis listados não pertencem a moradores de baixa renda. “Problema financeiro não é, todos querem o benefício de ter o esgoto tratado, mas as pessoas não querem pagar por esse benefício”, afirma ele, que ressalta a necessidade de evitar a poluição. “As pessoas têm a impressão de que existe uma grande oferta de água na cidade, o que não é verdade. Não há pontos com volume suficiente que permitam a retirada para abastecimento.”
Além do custo na conta, a ligação à rede costuma envolver também gastos com reforma nos encanamentos da casa. Nos casos mais simples, o investimento pode ser inferior a R$ 100, segundo profissionais do setor. Contudo, alguns imóveis exigem, por exemplo, serviços para levar o esgoto de uma parte mais baixa da casa para uma mais alta, o que encarece o trabalho.
Corante revela se imóvel fez ligação à rede de coleta (Foto: Simone Gonçalves/ G1)
O G1 acompanhou uma blitz da Sabesp em Campos na segunda-feira (9). Para constatar que o imóvel não está ligado à rede, os técnicos fazem um teste simples com um corante.
No conjunto de comércios visitado pela reportagem no bairro Jaguaribe, o produto foi lançado em um vaso sanitário. Após a descarga, o resíduo pôde ser visto na galeria de águas pluviais. Os inquilinos afirmaram que estão regularizando a situação.
Em outro estabelecimento, na avenida Frei Orestes Girardi, uma das principais da cidade, rota de saída do município, os proprietários já haviam feito a ligação à rede.
Um deles, Paulo Celso dos Santos, diz já ter notado os benefícios do tratamento. “Antes ficava um cheiro insuportável”, afirma ele. A loja de motos dele está localizada há poucos metros de um curso de água, que recebia o esgoto até a ligação à rede.
Oficina de Paulo dos Santos fez a ligação de esgoto do comércio à rede (Foto: Simone Gonçalves/ G1)
Preservação
O tratamento de esgoto na cidade é, há décadas, uma “bandeira” de moradores e entidades ligadas ao meio ambiente. Localizada em área de preservação ambiental, Campos teve 100% de seu esgoto lançado sem qualquer tratamento nos rios e solo até 2014, quando foi inaugurada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A construção dela e a instalação dos coletores aconteceram após ação do Ministério Público, movida em 2000. Em 2011, a Sabesp fez um acordo para implantar o tratamento.
As obras enfrentaram dificuldades para vencer a topografia montanhosa da cidade e exigiram um investimento de R$ 106 milhões, valor estimado na construção da ETE. Além disso, em 2016 foram investidos R$ 13 milhões e outros R$ 10 milhões estão previstos nos próximos anos, chegando a um total que a Sabesp acredita que não recuperará nem ao fim do contrato vigente com a prefeitura, em 2027.
Atualmente, 70% dos imóveis da cidade contam com coleta e tratamento de esgoto. Segundo a Sabesp, a meta é chegar aos 100%.
Com multa, prefeitura quer pressionar moradores a deixarem de poluir (Foto: Simone Gonçalves/ G1)
