A Câmara recebeu, na quarta-feira (14/08), projeto de lei do Executivo sobre um novo contrato a ser firmado entre a Prefeitura e a Cagece. O texto, que deve começar a ser discutido na Casa na semana que vem, prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos
Obras da Cagece na Avenida Leste Oeste; projeto quer ampliar investimento em esgotamento – Foto: Bruno Gomes
Projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Fortaleza quer estabelecer novo convênio entre a Prefeitura da Capital e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A proposta, protocolada nesta quarta-feira (14) na Casa, prevê a extensão de 35 anos para o novo contrato e investimentos de R$ 4,3 bilhões, de responsabilidade da Cagece, visando a ampliação dos serviços de esgotamento e abastecimento de água, além da implantação de uma Usina de Dessalinização.
Segundo o contrato vigente entre a Prefeitura de Fortaleza e a Cagece, firmado em 2003, ainda restariam 14 anos para exploração. Contudo, a Mensagem da gestão municipal considera os investimentos “vultuosos”, o que exigiria um maior tempo para a “amortização, visando, obviamente, o menor impacto tarifário possível”. O novo convênio deve ter prazo de 35 anos, admitindo prorrogações.
O líder do Governo, Ésio Feitosa (PDT), afirmou que há “necessidade de ampliar as áreas de cobertura de fornecimento de água potável e de saneamento em Fortaleza” e que o tempo que ainda resta no atual contrato “não tornaria viáveis os investimentos que a Cagece precisa fazer para essa ampliação”. Para ele, com esses recursos será possível “universalizar o fornecimento de água e a cobertura sanitária em Fortaleza”.
Investimentos
Caso o projeto seja aprovado, serão realizados investimentos de R$ 4,3 bilhões, por meio “de recursos decorrentes de projetos com instituições financeiras internacionais”, não especificados no texto. Desse montante, R$ 2,6 bilhões devem ser destinados ao sistema de esgotamento sanitário em Fortaleza, com o objetivo de abranger todo o território da Capital.
No contrato atual, a meta de cobertura do esgotamento sanitário é de 70% da área de concessão, “de modo que existem bairros da cidade que não são beneficiados com serviço de esgotamento sanitário de notável qualidade”. O objetivo é universalizar tal serviço para todo o município.
Como justificativa, o texto coloca “as externalidades positivas que os serviços de saneamento podem gerar, que vão desde a melhora na saúde pública até o desenvolvimento socioeconômico, passando pela sustentabilidade e higidez ambiental”.
Ao contrário do esgotamento sanitário, as metas previstas no atual contrato quanto ao abastecimento de água são de 98,5% da área da cidade e, segundo o documento, “estão sendo cumpridas”. Contudo, apesar disso, “Fortaleza não fica imune, por questões geográficas, ao risco de desabastecimento em situações de estiagem, como a que perdurou nos últimos oito anos”. Por isso, o novo convênio prevê um investimento de R$ 1,7 bilhão para o abastecimento.
Dessalinização
Uma das contrapartidas que ainda devem ser aplicadas, em caso de aprovação, é a implantação de uma Usina de Dessalinização. Nela, a capacidade de produção será de 1m³ a cada segundo, o que seria suficiente para atender 720 mil habitantes – pouco mais de 27% da população de Fortaleza. Portanto, “diversificando a matriz hídrica e reforçando o abastecimento no município”. O valor estimado é de R$ 500 milhões.
Com a chegada na Câmara na tarde de ontem, a maior parte dos vereadores ainda não teve tempo para analisar o projeto de lei. Guilherme Sampaio (PT) diz que, segundo informações preliminares, “faz todo o sentido o envio da matéria à Câmara”. “O efeito da prorrogação seria a estabilidade necessária para os investimentos nas plantas de dessalinização que serão muito importantes para garantir o fornecimento de água”.
Procurada pelo Diário do Nordeste, a Cagece informou, por meio da assessoria de imprensa, que prefere se manifestar a respeito do novo convênio apenas depois da tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Câmara discute cobranças
No dia 7 de agosto, uma audiência pública solicitada pelo vereador Dr. Eron (PP) discutiu denúncias de reajustes e cobranças indevidas e abusivas por parte da Cagece. Entre os participantes, esteve o gerente de concessões e regulação da Cagece, João Rodrigues Neto.
Na audiência, Dr. Eron propôs a criação de
Aplicativo para que se possa fazer o acompanhamento do consumo de cada estabelecimento. O representante da Cagece disse que a empresa já conta com um aplicativo, mas não para emissão de conta.
Eron defende a instalação de uma CPI na Câmara para investigar denúncias sobre cobranças da Cagece.
Fonte: Diário do Nordeste.
