Companhia será responsável pelo controle e redução do lançamento irregular de esgotos sanitários em sistemas de drenagem e nos mananciais
Diretriz foi publicada em Resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e vale a partir da quinta-feira (4/6).
A partir de agora, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) será responsável pelo controle e redução da poluição das águas do Lago Paranoá e do Descoberto, que abastecem o Distrito Federal. A determinação foi publicada em Resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), com o objetivo de coibir o lançamento irregular de esgotos sanitários em sistemas de drenagem e nos mananciais.
De acordo com a norma, caberá à Caesb fiscalizar unidades usuárias e a forma de utilização do serviço de esgotamento sanitário para evitar a poluição por meio de galerias pluviais. A companhia também deve prevenir e minimizar a contaminação das águas superficiais nos casos em que houver derramamento.
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Complemento as resoluções da Adasa
As diretrizes complementam as resoluções da Adasa (14/2011 e 188/2006) que tratam das condições de prestação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento sanitário e também das penas previstas, em caso de descumprimento das normas.
De acordo com a normativa publicada pela Adasa, em caso de vazamento irregular, a prestadora de serviço terá 15 dias, após a notificação, para adotar providências. O prazo é prorrogável por mais 15 dias.
As normas previstas na resolução foram elaboradas pelas superintendências de Abastecimento de Água e Esgoto e de Drenagem Urbana da Adasa e contou com a contribuição da Caesb e de outros órgãos distritais, por meio de audiência pública realizada em fevereiro deste ano.
Fonte: Correio Braziliense.
