Meta é uma das previstas no Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020. São necessários R$ 44,8 bilhões anuais, segundo o Instituto Trata Brasil
O Brasil precisa de investimentos de R$ 44,8 bilhões por ano até 2033. Isto, para alcançar as metas previstas em lei para oferecer água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% dos habitantes. É o que mostra um estudo divulgado no dia (12/07) pelo Instituto Trata Brasil.
O montante considera as obras previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico. No entanto, para alcançar R$ 44,8 bilhões em saneamento por ano, o país precisará mais que dobrar os atuais investimentos. Foram cerca de R$ 20 bilhões anuais nos últimos cinco anos, de acordo com levantamento do instituto.
O estudo é divulgado na semana em que a entrada em vigor da lei que determina as metas de saneamento. Conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, completa três anos.
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Água potável
Atualmente, o país ainda tem mais de 33 milhões de pessoas sem acesso a água potável e quase 100 milhões sem coleta e tratamento de esgoto.
A presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, chama atenção para a existência de dois “Brasis” em relação aos investimentos em saneamento.
“Se a gente for avaliar a região Sudeste, há média de investimento bastante grande, e mais de 90% da população já tem acesso a água. Então as metas são mais factíveis de atingir”, afirma.
Por outro lado, mais de 1.100 dos 5.568 municípios do país nem sequer apresentaram a documentação exigida pela legislação que mostra a capacidade econômico-financeira das empresas concessionárias de saneamento perante as obrigações e metas impostas.
“Falta priorização dos governantes em relação ao tema do saneamento básico. Às vezes a gente ainda vê a política de que obra embaixo da terra não é interessante, afirma Luana Pretto.
Além disso, a maioria das cidades com classificação “pendente” em relação à documentação exigida situa-se nos estados do Norte e do Nordeste do Brasil.
O estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2023 (SNIS 2021)” foi realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados e com o apoio institucional da Asfamas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento).
O R7 procurou o Ministério das Cidades para que comentasse os principais apontamentos feitos pelo estudo e não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Fonte: R7
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