Os desembargadores, por maioria e contra o parecer, entenderam que a ação, proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), não reúne provas de fraude que justificam a redução do valor repassado a empresa para efetuar obras de tratamento do lixo.
“Não fosse isso, não se verifica a urgência inerente à medida deferida pelo juízo, considerando que o contrato foi firmado há mais de sete anos, especialmente porque neste estágio do contrato estar-se-á por violar a equação econômico-financeira do pacto firmado com o Município de Campo Grande”, afirma o acórdão assinado pelo desembargador e relator designado Marcos André Nogueira Hanson.
Pagamento pelo tratamento do chorume
De acordo com o advogado da empresa, Ary Raghiant Neto, em 2018, o juiz determinou que a Solurb pague o tratamento do chorume na ETE Los Angeles para a Águas Guariroba, no lugar da prefeitura. “Agora, o TJ suspendeu”, isto. No recurso, a defesa alegou que problemas relativos ao serviço de coleta e destinação do lixo existiam antes da assinatura do contrato, em 2012, e por isso não deveria ficar responsável por todos os procedimentos relativos ao serviço.
LEIA TAMBÉM: GOVERNO DO ESTADO DO MS INVESTE MAIS DE R$ 800 MILHÕES EM SANEAMENTO NOS 68 MUNICÍPIOS.
Com a nova decisão, a prefeitura volta a se responsabilizar pelo repasse de cerca de R$ 1 milhão por mês para Águas Guariroba fazer o tratamento do chorume. A empresa recebe em média R$ 7,5 milhões por mês da prefeitura.
A Procuradoria-Geral do Município afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
Bloqueio
A mesma liminar, expedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, determinou o bloqueio de cerca de R$ 13 milhões de investigados por supostas irregularidades no contrato de coleta e destinação de resíduos sólidos. Na ocasião, o MPMS pediu bloqueio total de R$ 100 milhões.
A medida afetou a LD Construções LTDA e a Financial Construtora Industrial LTDA, empresas que formaram o consórcio CG Solurb; os empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Antônio Fernando de Araújo Garcia, Luciano Potrich Dolzan e Lucas Potrich Dolzan, além do ex-prefeito Nelson Trad Filho e a deputada estadual Maria Antonieta Amorim Trad, com quem Nelsinho foi casado.
Recurso relativo ao bloqueio deve ser julgado no final do mês.
Fonte: Campo Grande News.
