Experiências de PPPs em Estados e municípios mostram que elas funcionam bem e atraem investidores privados quando há um fluxo firme de recursos para bancá-las
Por Lu Aiko Otta
Em dezembro, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, tem programada uma viagem para a China. Vai ver as bombas que duplicarão a quantidade de água que passa no Eixo Norte da transposição do São Francisco. “Finalmente, ficarão prontas”, comentou em conversa com a coluna. Quando estiverem instaladas, a infraestrutura hídrica passará a operar com 50% de sua capacidade, ante os 25% atuais.
A instalação de novas bombas é um projeto que vem desde o início do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encontrou o Eixo Norte parado, com bombas quebradas. Foram reparadas, e providenciados os reforços.
O caso é uma amostra sobre como a administração do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) ainda é uma questão a ser solucionada.
“A bomba lá de São Francisco, a responsabilidade era aqui do governo federal de lubrificar, de trocar uma peça que quebrava”, comentou o ministro. “Está errado isso.”
As distorções vão além. A conta da energia consumida pelas bombas é paga pela estatal Codevasf, acrescentou. “Como é que você coloca R$ 12 bilhões em uma obra, está colocando mais R$ 15 bilhões, e a governança é insegura?”
O Pisf é um empreendimento federal que abarca quatro Estados (Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba) em seus dois eixos, Norte e Leste, e atenderá dezenas municípios por meio de ramais. A água é de titularidade federal, mas distribuída até as residências por companhias de água que são algumas estatais, algumas privadas.
“Na verdade, nós estamos organizando a governança do sistema”, contou Góes. “Juntamos os quatro Estados num comitê integrado com o governo federal e aprovaram uma série de legislações.”
Quais são as responsabilidades de cada um nesse arranjo e qual é o funding são exemplos de dificuldades históricas do projeto, aponta acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
O documento analisou a solução que Lula e Jair Bolsonaro tentaram implementar para o Pisf: uma Parceria Público-Privada (PPP). Deu sinal verde para o governo seguir com o projeto, após alterações no edital. Por causa disso, o leilão, que estava previsto para este ano, deverá ficar para 2027.
A ideia básica da PPP é entregar a operação e manutenção do Pisf, inclusive a missão de instalar mais bombas para que os canais utilizem 100% de sua capacidade, para uma empresa privada. O governo federal pagará uma espécie de mensalidade, chamada contraprestação, que servirá para bancar o funcionamento, os investimentos e custos adicionais como a conta de energia. O contrato, com prazo de 30 anos, é de R$ 13,7 bilhões.
Os Estados, por sua vez, pagarão à União pela água bruta. Um conselho vai decidir sobre ela, explicou o ministro. “É responsável por liberar essa água, de saber para quem está liberando: se é para prefeitura, se é para governo do Estado, se o governo está repassando essa água para uma empresa privada.”
O relatório do TCU alerta para um ponto de fragilidade no projeto: a contraprestação. Como ela será paga com recursos do Orçamento federal, estará sujeita a contingenciamentos ou bloqueios para cumprir regras da política fiscal.
Contra esse risco, há dois mecanismos de segurança. O primeiro é um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dá prioridade aos pagamentos de contraprestações, em caso de restrição de despesas.
O segundo é a criação de uma conta de reserva, com recursos gerados pelo próprio Pisf, no valor mínimo de seis meses de contraprestações. Funcionaria como um fundo garantidor.
Mesmo assim, essa parte do projeto é considerada frágil. “São seis meses de garantia para um contrato de 360 meses”, comentou Igino Zucchi, sócio da Pezco Economics. A conta de reserva funcionaria apenas para algum atraso ocasional, comentou.
Em contraste, as experiências de PPPs em Estados e municípios mostram que elas funcionam bem e atraem investidores privados quando há um fluxo firme de recursos para bancá-las. É o que ocorre, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, iluminação pública. Não é o caso do Pisf, que não tem nenhum recurso diretamente vinculado a ele.
Por outro lado, existe a possibilidade de o Pisf gerar energia fotovoltaica. Isso pode se tornar um fator de segurança para o sócio privado, disse.
O edital ainda não foi publicado após as recomendações do TCU. A corte de contas recomendou uma série de alterações. Por exemplo, que sejam adotados mecanismos “que inibam a apresentação de propostas inexequíveis” e o fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), para que possa gerenciar o contrato do Pisf e os contratos de adução de água bruta firmados com os Estados beneficiados.
Projetos em áreas como irrigação, drenagem e segurança hídrica são uma frente que os projetos de parceria de governos com o setor privado apenas tateiam. É, porém, uma área que precisa amadurecer, para viabilizar os investimentos que os fenômenos climáticos extremos tornam cada vez mais necessários.
Fonte: Valor Econômico
