O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), aceitou a proposta da Odebrecht Ambiental e está a um passo de efetivar plano de privatização do serviço de gerenciamento de água e esgoto da cidade. A gestão ratificou que pretende encerrar o processo até o fim deste ano.
Na quinta-feira, a administração petista publicou no Diário Oficial que a comissão especial de licitações do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) julgou favorável as propostas técnica e financeira da empresa. A Odebrecht cobrou R$ 3,37 bilhões da gestão de Santo André pelo contrato de 35 anos.
Caso não haja recurso nos próximos cinco dias úteis, o convênio com a Odebrecht Ambiental será adjudicado e homologado a pouco mais de um mês para o término do mandato de Carlos Grana – ele não conquistou a reeleição e cederá a cadeira para o ex-vereador Paulo Serra (PSDB) a partir de 1º de janeiro. O tucano já reclamou publicamente do fato de Grana ter dado andamento à licitação dias depois do resultado eleitoral do segundo turno e disse que a gestão atual “não tem legitimidade” para tocar projeto dessa magnitude.
O governo petista alega que o tema é tratado desde 2013 e que nada é feito no apagar das luzes. Também argumenta que não há privatização do sistema de água e esgoto do município, embora o edital deixe claro que o planejamento é para conceder a gestão do serviço, hoje municipal, à iniciativa privada.
De acordo com o Semasa, o valor bilionário cobrado pela Odebrecht Ambiental só será efetivamente pago mediante comprovação de plano de metas que estará presente no contrato assinado entre as partes. Entre as exigências estão a construção da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Pedroso, o combate às perdas de água no sistema municipal e a efetivação de investimento na ordem de R$ 598,7 milhões nos 35 anos de parceria.
“Essa é uma exigência da municipalidade e uma obrigação da empresa vencedora. Estes investimentos estão divididos da seguinte forma, segundo o contrato: cerca de R$ 150 milhões deverão ser investidos na operação da área da nova ETA, abastecimento e coleta de esgoto naquele setor; e cerca de R$ 448 milhões devem ser investidos no combate às perdas e gestão comercial”, informou o Semasa, por nota.
A autarquia, comandada por Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), afirmou ainda que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) chegou a apresentar recurso contra a licitação no TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas não apresentou propostas no edital. A empresa paulista cobra dívida que supera os R$ 3,2 bilhões – quantia contestada por Santo André na Justiça.
Quando o Diário revelou que o governo Grana havia dado andamento ao processo de privatização, no dia 3, aliados de Paulo Serra ameaçaram ingressar na Justiça contra a licitação. Mas nenhuma ação foi protocolada sobre o caso.
Fonte: Diário do Grande ABC
