Sob nova administração desde o fim de abril, secretaria estadual reformula sistema de licenciamento e aposta em servidores de carreira para reduzir interferências
Quando foi sondado para assumir a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) do Rio de Janeiro, no fim de abril, o procurador Rodrigo Mascarenhas estava no metrô. O telefonema veio do chefe da Casa Civil, o também procurador do Estado Flávio Willeman, a pedido do governador em exercício Ricardo Couto, e a resposta foi imediata: aceitaria caso o convite fosse formalizado. Servidor de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) desde os anos 2000 e professor de direito ambiental na pós-graduação da PUC-Rio, Mascarenhas conhecia bem a estrutura que passaria a comandar.
Em 2007, Mascarenhas participou da criação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), principal braço executor da política ambiental da SEAS e acompanhava de perto o desgaste do órgão. “Era uma situação que se aproximava de terra arrasada, com servidores desmotivados e denúncias de corrupção”, disse Mascarenhas em entrevista ao Valor.
Couto, o governador em exercício e desembargador com mais de duas décadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), assumiu o comando do Estado em março, após renúncia de Cláudio Castro (PL), e o esgotamento da linha sucessória estadual. Além de mudar a direção da SEAS, Couto substituiu toda a direção do Inea por servidores de carreira. “O foco é fortalecer decisões baseadas em critérios técnicos”, diz Mascarenhas.
As mudanças ocorreram em momento questionamento sobre a estrutura responsável pelo licenciamento ambiental no Estado. O Inea e a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), colegiado responsável por analisar empreendimentos de maior impacto, tornaram-se alvo de duas investigações promovidas este ano e que incluíram suspeitas de interferências indevidas na concessão de licenças entre 2024 e 2025.
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Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino para investigar suposto esquema de fraudes fiscais e financeiras envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos. Também apura suspeitas de favorecimento na emissão de licenças e de interferência em decisões técnicas do Inea. Em julho, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou a Operação Hidra de Lerna, que investiga suspeitas de irregularidades em licenciamentos no Inea e na Ceca na gestão Castro.
Após os primeiros desdobramentos das operações, servidores do órgão ambiental citados nas investigações foram afastados e o Inea instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades internas. As investigações da PF e do MPRJ seguem em andamento, com análise de documentos e provas apreendidas.
A nova gestão também identificou problemas administrativos. Auditorias internas apontaram aumento de 147,5% no número de cargos comissionados em um ano. O governo exonerou cerca de 370 cargos considerados inativos ou desnecessários e abriu concurso público para 150 vagas no Inea.
O excesso de cargos não se traduzia em eficiência. Mascarenhas afirma que encontrou um acúmulo de processos de licenciamento sem conclusão. “Boa parte do PIB industrial do Rio me procurou nos primeiros dois meses, desesperada com processos parados e com risco de investimento sair do Estado. Muitos não estavam parados porque havia uma polêmica ambiental. Estavam parados porque estavam parados”, disse.
O decreto sozinho não faz milagre, a efetividade depende de gestão e de pessoas capacitadas”
— Rodrigo Mascarenhas
A resposta, segundo ele, foi profissionalizar a gestão do Inea. Toda a diretoria e as superintendências regionais passaram a ser ocupadas por servidores de carreira. “A principal receita foi adotar gestão técnica. A maioria da diretoria é formada por mulheres, muitas com mestrado e doutorado. Colocamos pessoas sérias. Não há nomeação política”, afirmou. Na avaliação do secretário, o modelo reduz interferências externas e fortalece a confiança no licenciamento.
O Inea coordena oito superintendências regionais responsáveis pelo licenciamento em 85 municípios e pela fiscalização ambiental em 92 cidades fluminenses. Em 2025, foram emitidos cerca de 680 instrumentos de licenciamento, com uma média de 57 por mês. Em 2026, até setembro, as superintendências emitiram 554 instrumentos, com média mensal de 63, alta de 11% ante 2025.
A reestruturação ocorre em paralelo à atualização do Sistema Estadual de Licenciamento e Controle Ambiental (Selca), que adapta as regras estaduais à nova lei federal de licenciamento ambiental e busca dar mais previsibilidade aos processos, além de recuperar a competitividade do Rio. O Estado avançou da 15ª para a 13ª posição no Ranking de Competitividade dos Estados, levantamento do Centro de Liderança Pública, mas segue fora dos dez primeiros colocados.
Para Mascarenhas, o licenciamento ambiental é chave para atrair investimentos.
“O investidor precisa saber qual é o caminho, quais são as regras e quanto tempo vai levar. A insegurança jurídica tem um custo econômico”, afirmou.
Entre as mudanças do novo decreto, publicado em 16 de setembro, estão a ampliação da Licença Ambiental Comunicada (LAC) para empreendimentos de menor impacto, mecanismos digitais de acompanhamento, despacho virtual entre empreendedores e analistas, regras mais claras para condicionantes e a adoção do critério cronológico como regra geral de análise dos processos, evitando que pedidos mais recentes avancem antes dos antigos. “Quando você coloca a regra cronológica, dá um instrumento forte para o empreendedor e cria uma possibilidade real de controle”, afirmou.
Mascarenhas ressalta, porém, que a mudança regulatória não resolve os gargalos do órgão.
“O decreto sozinho não faz milagre. A norma ajuda, simplifica procedimentos, mas a efetividade depende de gestão, de sistemas funcionando e de pessoas capacitadas”, disse.
A secretaria também avalia o uso de inteligência artificial, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), para apoiar análises técnicas.
O novo Selca adota regras mais rigorosas que a legislação federal para o saneamento. Enquanto a lei nacional dispensou de licenciamento estações de esgoto e sistemas de água até 2033, o Rio manteve a análise para grandes instalações. Outro tema que terá regulamentação é o licenciamento de data centers.
“Vamos construir norma técnica específica, dia nte da alta demanda por energia e água.”
Para ele, o desafio é transformar as mudanças implementadas em política permanente:
“O essencial é ter concurso e manutenção de gestão técnica no Inea”, afirmou. O secretário pretende encaminhar ao governador uma minuta de decreto para preservar a composição técnica do órgão. “É uma regra que, em tese, o próximo governador pode voltar atrás, mas ele vai ter esse ônus.”
Fonte: Valor
