As discussões para a renovação da outorga do Sistema Cantareira avançaram no modelo de faixas que será adotado na operação dos reservatórios e na garantia de água para as regiões metropolitanas de Campinas e São Paulo, mas não há acordo, ainda, sobre a definição de uma meta de redução de perdas de água na rede. O Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) defende que a meta de controle de perdas estabelecida nos planos de bacias tanto do PCJ quanto do Alto Tietê integrem as condicionantes para a renovação da outorga. É esperada para amanhã a divulgação da proposta-guia da outorga, com a previsão de iniciar as audiências públicas em dezembro.
Luis Moura/Estadão Conteúdo
Represa Jaguari-Jacareí, em Nazaré Paulista: plano de bacias do PCJ determina redução das perdas para 25% até 2030; Alto Tietê ainda não tem meta
O plano de bacias do PCJ determina a redução das perdas para 25% até 2030 enquanto o plano do Alto Tietê ainda não tem uma meta geral da bacia, mas apenas por concessionária de saneamento — um índice geral da bacia será definido na revisão do plano. Mas os gestores do Sistema, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) não chegaram ainda a um acordo se o controle de perdas deverá ser, ou não, uma condicionante na outorga.
A ANA defende a inclusão e o Daee, até sexta-feira, ainda não concordava. Para o presidente da ANA, Vicente Andreu, o controle de perdas é um importante instrumento de gestão, especialmente em bacias hidrográficas críticas como são as do PCJ e do Alto Tietê. “Nós defendemos ter essa condicionante, com metas claras, especialmente pelo principal usuário das águas do sistema, a Companhia e Saneamento Básico do Estado (Sabesp), que abastece a região de São Paulo”, afirmou.
O superintendente do Daee, Ricardo Borsari, disse que o debate sobre essa questão não está encerrado e que caminha para um consenso, assim como estão ocorrendo com os demais pontos que estabelecerão como as regiões de São Paulo e Campinas dividirão a água do Cantareira.
“Conseguimos mais água e um modelo de operação que permitirá atender as duas regiões em suas demandas”, afirmou. Para atender às demandas de 33m3/s para São Paulo e de 10m3/s para Campinas, mais água participará da partilha, já que a partir de abril, 5m3/s entrarão no Sistema Cantareira com o início da transposição da Bacia do Paraíba do Sul e a água do reservatório Paiva Castro passará a contar também na partilha. Além disso, novas regras operativas serão adotadas para gerenciar o sistema nos períodos secos e úmidos — a região de Campinas terá a garantia, no período de chuva, de 12m3/s no Rio Atibaia, medido no ponto de monitoramento em Valinhos e de 10m3/s na seca.
O coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, que participou na última sexta-feira de uma reunião dos gestores e dos comitês de bacias, disse que há um consenso em relação à proposta de outorga preliminar, apenas com algumas situações pontuais que precisam ser consensualizadas. “Uma delas é o controle de perdas. Queremos que seja uma obrigação das duas bacias do sistema, com metas de redução definidas, porque isso é essencial à segurança hídrica. Não adianta aumentar a liberação de água nos reservatórios se boa parte dela irá se perder entre as estações de tratamento e a torneira do consumidor”, disse.
Além do controle de perdas, os gestores discutem outras condicionantes para a renovação da outorga, como aperfeiçoamento do monitoramento dos rios a montante do Sistema Cantareira (chuva e vazão), melhoria e modernização dos equipamentos de monitoramento de níveis dos reservatórios e das vazões pelas estruturas hidráulicas dos aproveitamentos do Sistema Cantareira e monitoramento da qualidade de água nos reservatórios conforme orientação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Renovação vai garantir abastecimento
A proposta de renovação da outorga do Sistema Cantareira vai garantir água para a região de Campinas e a Grande São Paulo para os próximos dez anos — a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) terá direito à vazão máxima de 33 metros cúbicos por segundo (m3/s) medida na estação Santa Inês e as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) a 10m3/s medidos na saída dos reservatórios, o dobro a que têm direito atualmente. Na outorga atual, o PCJ tem direito à vazão máxima de 5m3/s.
A principal novidade é a criação de faixas de operação. Por esse modelo, o volume máximo de retirada de água fica condicionado ao percentual de água existente no reservatório. Se o conjunto das represas estiver entre 85% e 100%, São Paulo poderá retirar os volumes máximos de 33m3/s e 14,5m3/s para a região de Campinas, no período de chuvas, e 10m3/s, no período seco. O modelo de operação prevê que na medida em que o volume armazenado baixar, as retiradas também serão reduzidas e quando chegar a 20% não haverá mais regras — a operação será definida pela ANA e Daee, como ocorreu no período da crise hídrica, em 2014/2015. Os gestores estimam que o modelo garantirá água por até dois anos, se a crise dos últimos dois anos se repetir e só depois disso a operação chegaria ao volume morto.
Fonte: Correio Popular
