As águas turvas da maior parte do Sistema Lagunar de Jacarepaguá denunciam o estado de (má) conservação ambiental.
O trecho próximo à Praia dos Amores é o menos poluído devido à troca de água com o mar Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo
A despoluição chegou a parecer um sonho possível às vésperas da Olimpíada de 2016, quando se tornou obrigação relacionada no caderno de encargos do Rio para a ocasião. Impasses na Justiça e a crise econômica do estado, porém, enterraram a oportunidade. Agora, surge uma nova tentativa de solucionar, ou amenizar, o problema. E o plano é atacar o esgoto doméstico, umas das principais fontes de contaminação do sistema lagunar. O primeiro passo é definir responsabilidades. Principalmente, a quem cabe providenciar o tratamento nas áreas informais, ou favelizadas, da Área de Planejamento 4 (AP-4), que engloba Barra, Recreio e Jacarepaguá.
Pautados pelo Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações, firmado por Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura do Rio e Cedae em 2007, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a companhia de esgoto tentam criar um grupo de trabalho para tratar do assunto. O problema, dizem os MPs, tem sido a resistência da prefeitura.
O documento de 2007 determina que a prefeitura deve arcar com os custos de operação e manutenção da rede de esgoto nas áreas informais da AP-4, bem como com as obras para implantação de aparelhos capazes de frear a poluição causada pelo despejo de efluentes nas lagoas de Jacarepaguá, do Camorim, de Marapendi e da Tijuca e nos rios e canais ligados a elas.
Responsabilidade pela coleta de esgoto
A prefeitura, porém, recusa-se a seguir o que está determinado no texto, segundo os demais envolvidos, e credita à Cedae a responsabilidade pela coleta de esgoto nas áreas informais. Na última reunião com representantes de todas as partes, realizada na sede da Procuradoria da República em 14 de dezembro passado, a Cedae se mostrou disposta a assumir a construção de galerias de águas pluviais associada à coleta de tempo seco, método apontado como o mais efetivo para combater o lançamento irregular, segundo estudos sobre a AP-4 realizados por Adacto Ottoni, professor associado do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Uerj, por encomenda do MPF. As obras têm o custo estimado em R$ 80 milhões. Pelo projeto, caberia à prefeitura apenas cuidar da limpeza e da manutenção das galerias.
Era esperado que o representante da prefeitura no encontro confirmasse, até o dia 7 deste mês, a participação das secretarias de Conservação e Meio Ambiente, de Urbanismo e de Infraestrutura e Habitação, além da Fundação Rio Águas, num grupo de cooperação. Entretanto, isso não ocorreu, e o prefeito Marcelo Crivella anunciou na semana passada a publicação de um edital para concessão, por 30 anos, do tratamento de esgoto na região. O objetivo é fazer uma Parceria Público-Privada, mas a Cedae é contra, sob o argumento de que detém até 2057, por contrato, a concessão para o fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto na região.
Uma nova reunião está agendada para segunda-feira que vem, com o objetivo de avaliar o atual cenário. De acordo com o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, à frente da mediação junto com os promotores José Alexandre Maximino Mota e Murilo Bustamante, a prefeitura não tem cumprido o acordo firmado em 2007 e deve ser cobrada por isso.
— Caso a prefeitura não tome providências, será responsabilizada. Questionam o documento porque não arrecadam a tarifa de água, que continua com a Cedae, sendo que este foi o acordo na época. Enquanto o documento não é anulado, ele é válido perante a Justiça — frisa o procurador, buscando uma conciliação. — Vamos responsabilizar a prefeitura pela omissão referente ao tratamento de esgoto das favelas (se não houver acordo).
Procurada, a prefeitura não respondeu qual é sua posição a respeito do acordo firmado em 2007 nem se enviará representantes à reunião do dia 21.
Ocupação desordenada
A tentativa de formar um grupo de trabalho integrado tem como propósito encontrar soluções para acabar com a poluição causada pelo despejo de esgoto doméstico no Sistema Lagunar de Jacarepaguá. Atualmente, a Cedae estima que a coleta e o tratamento por meio de sua rede alcancem 80% das áreas formais da Barra, cerca de 70% das do Recreio e cerca de 60% das de Jacarepaguá. Já nas áreas informais, a parcela com cobertura é bem menor e difícil de ser calculada, segundo a companhia.
Um relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), datado de 2015, aponta o lançamento de esgoto in natura proveniente de favelas em todas as áreas de coleta de amostras na região: os rios das Pedras, Anil, Arroio Fundo, Arroio Pavuna e Pavuninha e o Canal do Rio Morto.
Mensalmente, o Inea divulga um boletim com o resultado do monitoramento feito regularmente nas águas do sistema lagunar. Os resultados têm apontado níveis elevados de matéria orgânica na saída de galerias de águas pluviais. O relatório publicado no início deste mês atesta que as condições são péssimas em cinco dos seis pontos de coleta distribuídos nas quatro lagoas. O único que apresentou nível satisfatório foi o localizado no trecho em que as águas da Lagoa da Tijuca seguem em direção ao mar, na altura do Canal da Joatinga.
Ligações clandestinas em galerias de águas pluviais
A Cedae destaca que a ocupação irregular e o crescimento desordenado contribuem para a existência de ligações clandestinas em galerias de águas pluviais e o despejo de esgoto diretamente em córregos e lagoas. Explica que atua em parceria com outros órgãos, do estado e da prefeitura, para identificar ligações irregulares e que mantém equipamento para desobstrução de redes na região da AP-4.
No estudo realizado na região visando a uma solução para o despejo irregular de esgoto, o engenheiro Adacto Ottoni se mostrou contrário às Unidades de Tratamento de Resíduos (UTRs), método que chegou a ser adotado às vésperas da Rio-2016, devido ao alto custo e à utilização de produtos químicos, como sulfato de alumínio, para realizar a limpeza das águas, em vez de evitar sua poluição. Recomendou a construção de galerias associadas à coleta de tempo seco, modalidade em que o esgoto é barrado antes de ser despejado no curso d’água, assim como já indicara um estudo anterior, da Fundação Coppetec, da UFRJ.
Outras medidas precisam ser tomadas simultaneamente, frisa Ottoni, como frear a ocupação irregular, ampliar o reflorestamento no entorno de rios e lagoas e tornar a coleta de lixo mais eficiente nas áreas informais.
— É necessário barrar todos os valões e galerias de água pluvial que estão direcionados para os rios, fazendo as residências próximas se conectarem à rede da Cedae. É fundamental, em qualquer sistema, que haja manutenção adequada. Eu estou propondo fazer o monitoramento dos rios, acompanhado do sistema de coleta de tempo seco, mas isso não adianta sem a prefeitura controlar a ocupação. E não se pode deixar o lixo e o esgoto chegarem aos rios — afirma.
Responsabilidades da Cedae
No Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações assinado em 2007, especifica-se que a Cedae é responsável por coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto em toda a cidade, com exceção da Área de Planejamento 5 (AP-5), que abrange 21 bairros da Zona Oeste, onde a rede de saneamento é administrada pela concessionária vencedora de uma licitação realizada há cinco anos pela prefeitura; e de áreas favelizadas, onde a prefeitura seria a responsável pelos serviços.
Em nota, a Secretaria municipal de Fazenda confirma o lançamento do edital para concessão comum dos serviços públicos de saneamento na AP-4, nos moldes do modelo já adotado na AP-5, e diz que a operação vai abranger as “áreas de ocupação informal e formal”.
No edital, publicado em 28 de dezembro no Diário Oficial, a prefeitura faz críticas ao serviço prestado atualmente: “É notória a importância dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto para a população, uma vez que a sua prestação adequada é questão de saúde pública, sendo que, na região da Bacia Hidrográfica de Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro, faz-se de suma necessidade a melhoria e a expansão dos serviços de esgotamento sanitário, em virtude principalmente da ineficiência do sistema existente, com elevatórias e estações de tratamento muitas vezes inoperantes, além da ausência de integração com as áreas carentes da região”.
Fonte: O Globo.
