Imposto sobre carbono
Etapa inicial da implementação começa em outubro e se concentra na contabilização do CO2 embutido nos produtos comprados pelo bloco
A União Europeia publicou no dia 17/08, as primeiras regras do seu mecanismo de ajuste de fronteira para o carbono, ou o imposto sobre importação de carbono.
Também conhecido pela sigla em inglês CBAM, a sobretaxa será a primeira no mundo deste tipo e visa evitar que as companhias do bloco transfiram sua produção para regiões do mundo onde as políticas climáticas são mais frouxas.
O CBAM engloba as indústrias de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio e todos os produtos que incluam essas matérias-primas. Esses setores estão sujeitos às regras do mercado regulado de carbono do continente (ETS).
O mecanismo entra em vigor em janeiro de 2026. Mas os Estados-membros devem passar por um período de transição já a partir do próximo mês de outubro.
Imposto sobre carbono
Nessa fase inicial, as empresas terão apenas de declarar o carbono “embutido” em suas importações. O teste servirá como aprendizado para importadores, produtores e autoridades.
“A divulgação era considerada como necessária e urgente, especialmente considerando que os importadores já devem enviar o primeiro relatório até 31 de janeiro de 2024”, diz Antonio Augusto Reis, sócio da prática de direito ambiental e mudanças climáticas do escritório de advocacia Mattos Filho.
Fonte: reset
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