O projeto vem sendo bombardeado desde o início por ações que questionam aspectos técnicos da obra
A estação de tratamento de esgoto do Rio Tavares, planejada para atender 25 mil pessoas no Sul da Ilha de Santa Catarina, deveria ter sido concluída em 2011. O projeto, no entanto, vem sendo bombardeado desde o início por ações que questionam aspectos técnicos da obra – argumento que, na verdade, esconde outros interesses, entre eles o receio de moradores e donos de empresas de comércio e serviços de terem um equipamento desse tipo perto de casa. Assim, nem o novo cronograma, que previa a retomada dos trabalhos em março deste ano e a entrega da ETE no início de 2019, será cumprido.
Canteiro de obras está fechado
No momento, o canteiro de obras está fechado à espera de uma solução para o impasse.Este é um caso em que o entrave não é apenas ambiental. A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) não se pronuncia publicamente sobre o problema, preferindo resolver de forma amigável todas as pendências. A estratégia é argumentar com os órgãos de controle e licenciamento, convencendo-os a avaliar tecnicamente um investimento que, neste caso, supera os R$ 34,8 milhões e que poderia reduzir em muito a defasagem de cobertura da coleta de esgoto em Florianópolis. Além desta obra, a Casan luta para liberar projetos semelhantes no bairro Próspera, em Criciúma, e em Garopaba, que somam investimentos de R$ 72 milhões.
Em relação aos órgãos licenciadores, não há queixas com a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e a Fatma (Fundação do Meio Ambiente, que licencia obras estaduais). Os problemas costumam surgir em instâncias da Justiça, associações de moradores e pescadores, prefeituras (caso de Criciúma), promotores ou magistrados nem sempre conhecedores dos meandros da legislação ambiental. Na Casan, a expectativa é de que o embargo seja retirado nas próximas semanas.
54 quilômetros de rede coletora
Há cerca de cinco anos o Sul da Ilha evitou que uma estação de tratamento de esgoto fosse construída, fazendo com que a Jica, empresa japonesa de desenvolvimento, deslocasse a verba disponível para o lado Norte da cidade. Não fosse isso, a população já estaria sendo atendida. O projeto envolve os bairros próximos (Campeche, Tapera, Ribeirão da Ilha) e prevê a implantação de 54 quilômetros de rede coletora. A Casan tem alertado a população a não fazer a ligação das residências à rede já implantada, mas que ainda não está em operação, porque isso pode prejudicar significativamente a balneabilidade na região.
Burocracia
Problema é a burocracia, diz professor responsável pela formação de profissionais que vão atuar em órgãos ambientais, a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) não faz o trabalho de campo, mas tem um feedback perfeito do que acontece porque esses técnicos costumam reportar os problemas aos professores e diretores dos cursos e departamentos que frequentaram durante o período de formação acadêmica. A burocracia é o primeiro baque depois que passam num concurso público. “O pessoal é jovem e quer trabalhar, mas enfrenta a lentidão, que vem dos excessos burocráticos”, diz o professor Rodrigo Mohedano, do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da instituição.
“Faltam funcionários nos órgãos ambientais porque muitos cargos são comissionados, indicações que às vezes obedecem a interesses de partidos políticos”, denuncia o professor. “Temos ex-alunos que ficaram dois anos esperando para serem chamados após o concurso da Floram”, reforça ele. Independente disso, as leis existem e precisam ser respeitadas, assim como os ritos. Mohedano identifica uma série de problemas na Ilha, como a falta de um bom plano diretor, ausência de planejamento de longo prazo e a difícil convivência entre necessidade de crescimento e as questões sociais e ambientais.
Analistas ambientais
Hoje, os analistas ambientais são responsabilizados como pessoas físicas caso haja problemas nas obras que licenciam, e podem ser penalizados em ações civis do Ministério Público. E as leis são complexas, sempre com primazia do ordenamento federal sobre as legislações dos Estados e municípios. “O meio ambiente não é o culpado pelos entraves, embora seja muitas vezes visto como o vilão da história”, afirma o professor. Ele diz que o controle hoje é feito também pelas redes sociais, e cita o episódio recente em que o presidente Michel Temer voltou atrás na intenção de extinguir uma reserva na Amazônia por pressões que vieram da sociedade.
