Um estudo elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), por meio da Diretoria de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental (DGQA), desenvolveu o Índice de Avaliação da Qualidade do Monitoramento dos Efluentes Líquidos Industriais de Laticínios (IAQML). O objetivo do trabalho foi avaliar o cumprimento das exigências ambientais referentes ao setor de laticínios e conhecer melhor a situação ambiental desse setor em Minas Gerais.
A avaliação do automonitoramento dos efluentes líquidos industriais, gerados pelos empreendimentos de laticínios, é extremamente importante para o estado de Minas Gerais, pois se constitui como uma ferramenta essencial para o controle da poluição de suas águas, se constituindo, também, como uma importante ferramenta, no sentindo de propor diretrizes para a melhoria da qualidade ambiental e auxiliar os tomadores de decisão na definição de políticas públicas efetivas para o setor.
A construção de um índice que seja capaz de fornecer, por meio de um único número, informações sobre o impacto que o empreendimento possa causar no meio ambiente se apresenta, portanto, como uma ferramenta muito útil para acompanhar, por meio de informações resumidas, a qualidade do efluente gerado e as demais exigências relativas ao programa de automonitoramento.
Para a realização do trabalho foi utilizado o Método Delphi, desenvolvido em 1950 nos Estados Unidos. O método consiste na aplicação de um questionário a um grupo de especialistas, objetivando estabelecer um consenso sobre um determinado tema. A partir da metodologia foram definidos quatro indicadores: Qualidade do efluente líquido industrial tratado; Cumprimento do programa de automonitoramento de efluentes líquidos industriais; Adequação dos laboratórios e Destino do soro. Além disso, foram elaboradas cinco faixas de qualidade para facilitar a compreensão dos dados, sendo elas distribuídas entre 0 e 100% de atendimento ao critério em avaliação, variando entre excelente, bom, médio, ruim e muito ruim.
O estudo avaliou 48 empreendimentos, sendo eles distribuídos, segundo a Deliberação Normativa COPAM n° 74/2004, nas tipologias de preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios e resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais. Quanto ao tipo de tratamento verificou-se que o mais utilizado é o tratamento por lodos ativados. Os outros tipos mais observados são os sistemas de lagoas e a utilização feita em combinação com outros sistemas, incluindo lodos.
Dentre os principais resultados obtidos com esse projeto, a nota média no IAQML foi de 79,3%. Para os indicadores separados, as notas médias foram 73,9% no indicador qualidade do efluente; 67,2% no cumprimento do automonitoramento; 86,8% na adequação dos laboratórios e 100% no destino do soro.
Já em relação aos subindicadores, as notas médias de atendimento ao padrão de lançamento da legislação foram 90,6% para temperatura; 83,7% para pH; 78,8% para óleos e graxas; 75,2% para sólidos sedimentáveis; 74,3% para detergentes; 73,3% para DQO; 66,4% para DBO; e 65,7% para sólidos suspensos. Pode-se observar que o parâmetro em que os empreendimentos mais cumpriram a legislação ao lançar seus efluentes foi a temperatura, fazendo isso em 90,6% das vezes e o parâmetro em que os empreendimentos menos cumpriram a legislação ao lançar seus efluentes foi sólidos suspensos.
Apesar de o ideal ser que todos tirassem 100%, esse resultado demonstra que a situação geral não é tão ruim, pois a maioria das notas obtidas pelos empreendimentos não foi tão baixa. Por outro lado, 16,7 % dos empreendimentos ainda se encontram em situação crítica, pois tiveram suas atividades mal avaliadas em, no mínimo, 30% das vezes. Devido a isso, suas notas encontram-se entre as categorias médio e muito ruim.
A partir da análise dos dados obtidos nos relatórios de automonitoramento e da aplicação do IAQML foram identificadas as principais deficiências e fragilidades para a auditoria do programa de automonitoramento dos empreendimentos de laticínios. Portanto, foram apresentadas diretrizes para a melhoria dessa ferramenta, indispensável para avaliar a qualidade ambiental dos empreendimentos.
Dessa forma, as principais diretrizes estabelecidas por esse projeto foram: a implementação de um programa de sensibilização e autuações para solucionar a ausência de atendimento dos critérios dos programas de automonitoramento e, em especial, da frequência de envio dos relatórios; um acordo setorial com o intuito de melhorar a qualidade do efluente; a criação de um sistema para o acompanhamento dos programas de automonitoramento; a padronização do programa de automonitoramento e a capacitação dos técnicos responsáveis pelo protocolo de documentos.
Em suma, a aplicação dessas diretrizes é essencial para que a contribuição deixada pelo IAQML seja bem aproveitada para a melhoria do monitoramento da qualidade ambiental dos laticínios de Minas Gerais.
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Milene Duque
Ascom/Sisema
