O Departamento de Águas e Energia Elétrica emitiu 6.512 outorgas para uso da água de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016.
Ricardo Borsari, Superintendente do DAEE, explica que “a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado”.
Bacias do Alto Tietê e Baixada Santista e do Médio Tietê respondem por 48% das outorgas emitidas em 2016
(BAT – Bacia do Alto Tietê; BMT – Bacia do Médio Tietê; BPB – Bacia do Paraíba e Litoral Norte; BPG – Bacia do Pardo Grande; BBT – Bacia do Baixo Tietê; BPP – Bacia do Peixe Paranapanema; BRB – Bacia do Ribeira e Litoral Sul; BTG – Bacia do Turvo Grande)
O maior volume – 1.641 – foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê, que inclui as regiões metropolitanas de Campinas e Sorocaba, e o aglomerado urbano de Piracicaba. A Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, que inclui a Região Metropolitana de São Paulo, ficou em segundo lugar, com 1.455 outorgas. As duas bacias respondem por 48,4% do total anual, com 2.431 outorgas.
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 2.798 pequenos usuários e obras como travessias; indeferiu 1.909 pedidos; revogou 148 portarias antigas, autorizou 105 obras de desassoreamento em cursos d’água e desativou 17 usos.
Total de outorgas emitidas de janeiro a dezembro
No total, o DAEE processou 12.245 processos ligados ao uso dos recursos hídricos e interferências em cursos d’água o que corresponde a mais de 38 processos analisados por dia.
O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 111.679 outorgas.
COMO PEDIR
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
Fonte: Departamento de Águas e Energia Elétrica/SP
