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Publicado edital para PPP da Transposição do Rio São Francisco

Publicado edital para PPP da Transposição do Rio São Francisco

Concessionária ficará responsável pela captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além de medição, monitoramento e controle de acesso às estruturas.

Brasília (DF) – O edital de licitação para a concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco foi publicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nesta quinta-feira (12 de Novembro).

A iniciativa prevê a contratação de uma empresa, por meio de parceria público-privada (PPP), para executar atividades operacionais, de manutenção e apoio necessárias ao funcionamento do sistema pelo prazo de 30 anos. A concessão administrativa é a primeira da União. Confira o edital e seus anexos aqui.

O contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões. O valor considera a soma das contraprestações mensais previstas ao longo do período de concessão, com valores de referência de dezembro de 2024.

O processo licitatório será realizado na modalidade de concorrência pública, com apoio da B3

Além disso, terá como critério de julgamento a proposta que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público.

A concessionária ficará responsável por atividades que envolvem a captação, a adução, a condução e o armazenamento de água bruta. Também deverá realizar a medição, o monitoramento e o controle de acesso às estruturas.

O escopo contempla, ainda, a operação, a manutenção, a segurança, a conservação e a atualização de infraestruturas, equipamentos e sistemas. Além disso, inclui a identificação de usuários que utilizam água de forma irregular.

A concessão abrange estruturas do Eixo Norte e do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Também inclui os ramais do Apodi e do Piancó, além de um trecho do rio Piranhas-Açu.

Por fim, a contratação prevê investimentos obrigatórios em obras e serviços estimados em cerca de R$ 500 milhões. A execução deverá seguir as especificações estabelecidas no Caderno de Encargos e nos demais anexos do edital.

O modelo estabelece duas parcelas de remuneração: uma destinada aos investimentos obrigatórios e outra relacionada à prestação dos serviços.

O pagamento da parcela referente aos serviços estará vinculado ao desempenho da concessionária, medido por indicadores previstos no contrato. Além dessas parcelas, estão previstos ressarcimentos de custos de energia elétrica e de encargos sociais conforme as regras da concessão.

Próximas etapas

Os interessados poderão participar individualmente ou em consórcio e deverão entregar as garantias de proposta e os documentos de habilitação em envelopes físicos no dia 5 de março de 2027, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo (SP).

A sessão pública para abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março de 2027, a partir das 14h, também na sede da instituição. O procedimento poderá incluir uma etapa de disputa por lances em viva-voz.

De acordo com o cronograma do edital, a homologação do resultado da licitação está prevista para 4 de maio de 2027. A assinatura do contrato está prevista para ocorrer em 5 de julho de 2027, e a publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) está programada para 2 de agosto de 2027. O MIDR divulgará eventuais alterações nas datas em seu site.

O MIDR disponibiliza em seu site o edital e os estudos técnicos que fundamentaram a estruturação da concessão. Além disso, o órgão submeteu a minuta do edital, do contrato e dos demais anexos à consulta pública entre 31 de janeiro e 21 de março de 2025. O MIDR também discutiu os documentos em audiência pública realizada em 25 de fevereiro do mesmo ano.

Fonte: Gov.br

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