Recurso deverá ser utilizado nas ações de saneamento básico
A terceira edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias, realizada pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CEIVAP), acontece nesta quinta-feira, 5, em Resende. A expectativa é de que cerca de R$ 30 milhões sejam aportados para a execução de ações ligadas à promoção do saneamento básico. Podem concorrer aos recursos prefeituras dos 184 municípios que compõem a bacia e a verba poderá ser utilizada para a implantação, implementação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário.
O evento, será a partir das 14h, onde representantes das administrações municipais poderão sanar dúvidas relacionadas ao programa, como requisitos para concorrer à verba e ações que poderão ser realizadas com o recurso.
Projeto
Uma das ações desenvolvidas pelo CEIVAP é o PROTRATAR cujo foco é o aumento da qualidade e quantidade de água dos rios da bacia. O objetivo do programa é reduzir os níveis de poluição hídrica no rio Paraíba do Sul, por meio do aporte de recursos para implantação, implementação e ampliação de empreendimentos voltados à redução da carga poluidora dos municípios que compõem a bacia.
Os valores aportados pelo comitê poderão ser utilizados para construção de redes coletoras, estações elevatórias, linhas de recalque, coletores-tronco, estações de tratamento de esgoto (ETEs), interceptores e emissários. O CEIVAP já investiu mais de R$ 38 milhões nas duas últimas edições do programa, que contemplou as cidades de Areias/RJ, Barra Mansa/RJ, Jacareí/SP, Juiz de Fora/MG, Muriaé/MG, Piraí/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, São José do Barreiro/SP e Volta Redonda/RJ.
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Requisitos
Podem concorrer ao edital municípios localizados na bacia do rio Paraíba do Sul nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal – pela administração direta (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública). Os municípios com concessionárias estadual ou privada podem concorrer, desde que o distrito urbano esteja fora da área de concessão.
Atuação do CEIVAP na bacia
criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
Fonte: Diário do Vale.
