A Justiça determinou que o Serviço Municipal de Água e Saneamento de Itajaí (Semasa) regularize o descarte do lodo que sobra do tratamento de água. A liminar foi dada em resposta a uma ação civil pública, proposta pela 10ª Promotoria de Justiça, que questiona o risco à saúde da população, os prejuízos à fauna e a flora dos rios, e o assoreamento causado pelo despejo incorreto, que pode facilitar a ocorrência de enchentes.
Em inquérito, o promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo levantou que o lodo que sobra das Estações de Tratamento de Água (ETA) do São Roque, de Arapongas e do Limoeiro, carregado com substâncias químicas usadas para limpeza da água, é despejado no canal retificado ou no Rio Itajaí-Mirim.
Um parecer do Centro de Apoio Operacional Técnico do Ministério Público, feito em abril deste ano e que integra a ação, atesta a deficiência na gestão do lodo e afirma que a falta de monitoramento deixa de detectar e quantificar alterações nas condições ambientais e potenciais danos à fauna e à flora.
Para completar o rol de ilegalidades, no ano passado a Fatma também emitiu um parecer técnico afirmando que pelo menos uma das ETAs de Itajaí, a do bairro São Roque, não tem licença ambiental de operação.
O Semasa terá que apresentar à Justiça um projeto de adequação do descarte de efluentes e resíduos que sobram do tratamento, e terá um ano para regularizar a dispensa desse material – seja encaminhando a aterros, implementando tratamento desses resíduos, ainda assim com o descarte correto.
A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por dia.
Contraponto: O que diz o Semasa
O Semasa informou que já tentou regularizar o sistema de descarte do lodo e abriu uma licitação, mas a única empresa que apresentou proposta não tinha a documentação exigida. Um novo edital será aberto, mas o resultado deve ficar para o ano que vem.
Casan
A empresa de água e saneamento de Itajaí não é o única a ser alvo da ação por irregularidade no despejo de lodo. O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, que é responsável pela Promotoria Regional de Meio Ambiente, também acionou a Casan em Ilhota, Luís Alves e Balneário Piçarras.
Em Ilhota também foram deferidos os pedidos de liminares e houve audiência de conciliação, sem resultado. O processo está em fase de contestação.
Em Balneário Piçarras a análise do pedido de liminar foi protelada para análise dos argumentos da Casan. No momento, a documentação está sendo analisada pelo Ministério Público.
Fonte: DC
