No município de Rio Quente (GO), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou o Pacto pela Governança da Água junto com o Governo do Estado de Goiás na noite desta segunda-feira, 11 de setembro.
A adesão aconteceu durante o Seminário Internacional Águas para o Futuro 2023, que estimula trocas de experiências sobre os desafios, oportunidades e soluções para o gerenciamento integrado de recursos hídricos. O Pacto é uma ação da ANA que visa a aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico, além de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.
Nesse sentido, uma das metas da Agência também é fortalecer operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como melhorar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da governança das águas no País. Além de Goiás, outros 19 estados já aderiram ao Pacto: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Pará, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Mato Grosso do Sul.
Participaram da solenidade de abertura o diretor da ANA Filipe Sampaio; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o coordenador da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Miguel Doria; a secretária de Estado de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis; o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência, Marco Neves; entre outras autoridades.
Na solenidade assinatura, o diretor da ANA Filipe Sampaio ressaltou o compromisso da Agência em fortalecer a parceria da instituição em prol das águas de Goiás com a entrada do estado no Pacto.
“Ao longo desses próximos anos, o Estado de Goiás receberá diversos incentivos com uma parceira intensa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico”, afirmou Sampaio.
Por sua vez, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falou sobre a importância da adesão do estado ao Pacto no sentido da melhora da qualidade de vida da população goiana e do desenvolvimento sustentável do estado. “Essa é a preocupação maior: que é de poder recuperar nossos mananciais, nossa qualidade da água, que é fundamental. Principalmente posso dizer, como médico que sou, e sei da importância de tudo isso não só para o ser humano, mas também para o desenvolvimento e o potencial de nosso Estado de Goiás”, concluiu o governador.
Pacto pela Governança da Água
O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.
Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.
Fonte: gov.br Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves
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