Além do aporte financeiro, a companhia vai dar a opção dos municípios adiarem a cobrança de tarifas de esgoto para 2029
A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Copasa apresentaram, nesta quinta-feira (23), um acordo que vai permitir que prefeituras antecipem até R$ 350 milhões em recursos destinados ao saneamento básico.
Além do aporte financeiro, a companhia vai dar a opção de os municípios adiarem a cobrança de tarifas de esgoto para 2029.
Para ter acesso aos valores, as prefeituras precisam fazer uma alteração no atual contrato firmado com a estatal. Os novos termos precisam estar no modelo de contrato de concessão, conforme exigido pelo Novo Marco do Saneamento em casos de desestabilização — que é o caso da Copasa.
A antecipação é referente aos recursos em que a companhia deposita no Fundo Municipal de Saneamento, atualmente limitado a 4% da receita líquida mensal.
Se o prefeito ou prefeita optar pela adesão, o montante correspondente ao período de setembro de 2026 a dezembro de 2028 será pago em duas parcelas: a primeira em outubro deste ano e a segunda em março de 2027.
Universalização
A proposta também aborda o início da operação do sistema de esgoto em cidades onde a Copasa já atua com o fornecimento de água, mas ainda não realiza o esgotamento.
Nesses municípios, o início da operação e da cobrança das tarifas poderá ser postergado para 2029, desde que o escalonamento dos investimentos respeite os prazos de universalização previstos na legislação.
Esse novo modelo contratual estabelece a ampliação do prazo de concessão até 2073, ficando a meta de universalização dos serviços de água e esgoto para o ano de 2033.
Para a AMM, a medida é considerada estratégica para os 380 municípios mineiros que operam atualmente com tarifas subsidiárias.
De acordo com a associação, atualmente, 265 prefeituras já iniciaram as tratativas com as companhia. A Copasa atente hoje 636 municípios no estado.
Fonte: Itatiaia
