O contrato de concessão da usina de dessalinização da água do mar na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) prevê remuneração de pouco mais de R$ 3,094 bilhões em 30 anos.
O projeto faz parte da lista de concessões consideradas prioritárias pelo Governo para este ano. A previsão é que o edital de licitação seja lançado em 60 dias.
Os dados constam do estudo de viabilidade técnica aprovado pelo Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP) do Ceará. A minuta do edital deve ficar disponível para consulta pública no site da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), até o dia 11 de março. A previsão é que o edital de licitação seja lançado ao mercado em junho.
“A consulta pública é o momento para receber contribuições. Vamos consolidar o que recebermos e realizar uma audiência pública presencial. Depois disso segue para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem 60 dias para se manifestar, para só então lançar o edital, o que acredito que vai ser em junho. Se tudo correr bem, as obras iniciam em outubro. Já o início do funcionamento estimamos para 2022”, explica o presidente da Cagece, Neuri Freitas.
A planta de dessalinização terá capacidade de 1 m³/s (um metro cúbico por segundo), o que pode elevar em 12% a oferta de água e beneficiar cerca de 720 mil pessoas. O vencedor da licitação deverá criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), cuja finalidade é a construção e operação da usina, para em seguida assinar o contrato na modalidade PPP com o Estado.
Contrato
De acordo com os estudos, o valor do contrato corresponde à receita fixa e variável da concessionária pelo prazo da concessão, com base em uma taxa WAAC (Custo Médio Ponderado do Capital) de 6,36% ao ano e uma taxa interna de retorno de 6,36% ao ano.
A contraprestação máxima mensal é de R$ 9,3 milhões, já considerando a produção máxima mensal da planta de dessalinização que é de 2,5 milhões de m³. Sendo que a parcela fixa não deverá exceder R$ 5,3 milhões e a variável R$ 3,9 milhões.
A GS Inima Brasil, quem realizou os estudos de viabilidade, apontou inicialmente um custo de implantação de R$ 482,71 milhões, mas que pode ser alterado devido à concorrência. Vencerá a licitação aquela empresa que oferecer o menor preço da água.
Planta de dessalinização
O estudo também recomenda que a planta seja montada no Mucuripe, próximo à região da Praia Mansa. “Foi o local indicado como o mais adequado tanto para ter a captação da água do mar, como devolução dos rejeitos, e também porque possibilita maior interligação da nossa rede”, diz Neuri.
Ontem, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), destacou que esta concessão é a primeira de uma série ao longo do ano. “Esta é uma parceria privada que é prioritária para o Governo até porque vai ser uma alternativa para o fornecimento de água para o Ceará que viveu nos últimos anos uma grave situação de seca”.
