Câmara deve propor diretrizes sobre reservatórios de água no Estado
A responsabilidade pela segurança das barragens é dos proprietários das represas. É o que afirma a titular da Semad, Andréa Vulcanis.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHí, publicou resolução em que trata da criação de Câmara Técnica Temporária para analisar e propor diretrizes para o uso e conservação das águas subterrâneas no Estado de Goiás. A resolução foi assinada pela secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis no dia 18 de dezembro, mas a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado somente na terça-feira (7), após fatos envolvendo águas subterrâneas em Pontalina, como o rompimento de barragem e alagamento do setor de captação de água da Saneago.
A preocupação da Câmara Temática é quanto à conservação e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no Estado. São consideradas a ampliação dos usos de água subterrânea, em especial para abastecimento público, e concentração das explotações (retirada do recursos naturais com máquinas adequadas, para fins de beneficiamento, transformação e utilização) em regiões com elevado grau de urbanização.
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Outorga de águas subterrâneas
As diretrizes a serem verificadas pela câmara são para o processo de outorga de águas subterrâneas, especialmente quanto aos usos; restrições; limitação de vazões e/ou volumes a serem captados; e revisão de prazos para as outorgas. Também será observado o período de retirada do recurso natural e tempo de recuperação. A Câmara avaliará as áreas de recarga, fará monitoramento, estudos, relatórios e demais avaliações e instrumentos necessários à comprovação da capacidade de explotação, por parte dos usuários, com anotação de responsabilidade técnica.
A Câmara Temática Águas Subterrâneas será formada pelas seguintes instituições: 1- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; 2- Federação da Agricultura e Pecuário de Goiás – FAEG; 3-Federação da Indústria de Goiás – FIEG; 4-Saneamento de Goiás S.A. – SANEAGO; 5-Associação de Mineradores de Águas Termais de Goiás – AMAT; 6- Federação do Comércio do Estado de Goiás – FECOMÉRCIO ;7-Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABES; 8- Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Seção Goiás.
As entidades têm um prazo de até 15 dias para indicar os representantes. A Câmara terá um prazo de seis meses para desenvolver as atividades.
Fonte: Mais Goiás.
