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ANEPP – Águas Subterrâneas

ANEPP – Associação Nacional dos Perfuradores de Poços Profundos

Águas Subterrâneas

ANEPP
Imagem Ilustrativa do Canva – Perfuração de Poço

 

No Brasil a água superficial ou subterrânea é tida com um bem público, e, portanto, é acessível a todo e qualquer cidadão desde que precedido da indispensável outorga de direito de uso, concedida pelo Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Distrito Federal e Estados, uma vez que a Constituição Federal em vigor, no seu artigo 26, inclui as águas subterrâneas como bem dos Estados, estabelecendo juridicamente o domínio (controle-gestão) estadual.

A ANEPP – associação nacional dos perfuradores de poços profundos – é uma organização não governamental, que congrega empresas com qualificação técnica e legal para execução de poços tubulares no país, contando também com a participação de integrantes da cadeia produtiva, indústrias e produtores de insumos.

A ANEPP defende a utilização de poços tubulares como fontes seguras de abastecimento de água para quaisquer fins, em todo o território brasileiro, conforme previsto em legislação nacional competente – lei federal, leis estaduais e o novo marco regulatório do saneamento. A ANEPP incentiva o uso de boas práticas de construção e manutenção de poços e o fim da clandestinidade.

A ANEPP incentiva também o desenvolvimento de novas tecnologias e boas práticas de governança que preservem e protejam a água subterrânea.

Confira informação completa no Artigo anexo.