Os estados de São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal são as mais novas unidades da federação a aderirem ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da Agência Nacional de Águas (ANA).
Com estas adesões, o Programa que pretende investir R$ 39 milhões em ações voltadas aos comitês de bacias hidrográficas estaduais e conselhos estaduais de recursos hídricos das 21 unidades da Federação que aderiram à iniciativa da ANA. Os novos participantes farão jus, juntos, ao recebimento de mais R$ 4,7 milhões num horizonte de cinco anos.
Cada unidade da federação que aderiu ao PROCOMITÊS nesta semana receberá valores anuais distintos, variando de acordo com a quantidade de comitês existentes na região. Para São Paulo, que conta com 21 comitês estaduais, o contrato prevê o repasse de R$ 500 mil por ano, que corresponde ao valor máximo admitido pelo Programa. Já Paraíba, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal receberão anualmente, cada um, um montante de R$ 150 mil, valor proporcional aos três comitês estaduais instalados em cada uma das três unidades da federação.
De acordo com a Resolução ANA nº 1.190/2016, que criou o Programa, os recursos aportados pela ANA no âmbito do PROCOMITÊS deverão ser aplicados pelo estado e Distrito Federal exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas do respectivo estado. É uma maneira de a Agência estimular a adoção, pelos comitês estaduais, de ações para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como entidades capazes de exercer suas funções no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e nos sistemas estaduais de recursos hídricos.
Os indicadores e metas do Programa são compatíveis com os diferentes estágios de implementação da gestão de recursos hídricos no âmbito dos diferentes comitês, discutidos e detalhados com base em metodologias participativas definidas pela ANA, assegurado o protagonismo das representações dos colegiados.
Para definição de indicadores e metas a ANA trabalha com cinco componentes, a saber: i) Funcionamento dos comitês, com o objetivo de regular o funcionamento do colegiado e sua conformidade documental; ii) Capacitação, onde o objetivo é que haja um programa de capacitação continuada; iii) Comunicação, com vistas a estruturar ações de comunicação do comitê; iv) Cadastro Nacional de Instâncias do SINGREH, que visa a criar e/ou manter uma base de dados e informações completa e atualizada; e v) Implementação dos instrumentos de gestão, com condições de fornecer subsídios para elaboração de Termos de Referência específicos para planos de recursos hídricos e enquadramento de corpos d’água, entre outros.
“A Agência [Nacional de Águas] acredita que o PROCOMITÊS é uma excelente iniciativa para reduzir possíveis desigualdades de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados”, afirma Humberto Gonçalves, superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA.
Veja abaixo detalhes de cada adesão:
São Paulo
A adesão do Estado de São Paulo ao PROCOMITÊS foi oficializada por meio da publicação do Decreto nº 63.110 no Diário Oficial do Estado do dia 26 de dezembro de 2017. Segundo a publicação, a execução do contrato ficará a cargo da Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH/SP), que receberá os recursos financeiros anualmente, após comprovação, junto à Agência Nacional de Águas, do cumprimento das metas pactuadas.
O contrato firmado entre a SSRH/SP e a ANA é da ordem de R$ 2,5 milhões, executáveis num período de cinco anos, com previsão de repasses anuais de R$ 500 mil. O valor repassado deverá ser aplicado em ações aderentes às metas pactuadas para os 21 comitês estaduais que fazem parte do Programa.
Distrito Federal
Com a adesão ao PROCOMITÊS, o Distrito Federal passa a ter direito a receber R$ 750 mil ao longo dos cinco anos de vigência contratual, sendo, o repasse anual, da ordem de R$ 150 mil. Neste caso, a aplicação dos recursos deverá ser direcionada a ações em três comitês que fazem parte do sistema distrital, a saber: CBH Rio Paranoá, CBH Afluentes do Rio Preto e CBH Afluentes do Rio Maranhão. A adesão foi oficializada por meio da publicação, no Diário Oficial do DF de 27 de dezembro, do Decreto nº 38.755.
Paraíba
O contrato firmado entre a ANA e o estado da Paraíba terá como entidade executora estadual a Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), que ficará responsável pela operacionalização das ações necessárias ao cumprimento das metas pactuadas. Para este ano há previsão de repasse à AESA no valor de R$ 150 mil, podendo chegar a R$ 900 mil no horizonte 2023.
Mato Grosso do Sul
A execução do contrato ficará a cargo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que poderá receber repasses anuais de até R$ 150 mil, totalizando R$ 900 mil de repasses totais, até 2022 quando se dará o final do prazo contratual. A primeira parcela deverá ser repassada ainda este ano.
PROCOMITÊS
Ao todo, nove unidades da federação já aderiam ao PROCOMITÊS: Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, São Paulo, Distrito Federal, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e, para fins de cálculo financeiro, podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016 – no entanto, os benefícios do Programa podem alcançar comitês criados posteriormente.
A intenção da Agência Nacional de Águas é fazer com que as 27 unidades da federação formalizem suas adesões ao Programa e fiquem aptas a receber os recursos financeiros contratados de acordo com as regras do Programa e metas pactuadas individualmente. As ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.
