O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para suspender os efeitos da licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar o bloco FZA-M-59,
Medida tem impacto positivo na segurança do trabalhador rural e a alimentar, e pode prevenir possíveis danos à saúde da população.
Sistema de governança adotado pela mineradora tem gerado extensos e profundos danos à sociedade, além de desrespeito aos direitos humanos.
Nota Técnica subsidiará atuação do PGR em ADI que trata dos critérios para consolidação de propriedades em áreas protegidas.
O MPF ajuizou ação civil pública para a implantação de sistema de tratamento de esgoto, a fim de reduzir a poluição dos corpos hídricos.
O Ministério Público Federal em Bauru (SP) ingressou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio de repasse de verbas para construção de conjuntos habitacionais até que obras de seis
O Ministério Público Federal emitiu recomendação à Fatma para anular licenças concedidas à Casan referentes à implantação do sistema de coleta e e tratamento do esgoto em Garopaba, no Litoral
Confira abaixo os principais artigos da semana
