Legislação Ambiental no Brasil: Desordem ou equação impossível?
“Temos uma legislação abrangente, padrões de qualidade ambiental equiparáveis a alguns dos mais rigorosos países desenvolvidos, que padece de problemas crônicos de efetividade”.
“Temos uma legislação abrangente, padrões de qualidade ambiental equiparáveis a alguns dos mais rigorosos países desenvolvidos, que padece de problemas crônicos de efetividade”.
Nota Técnica subsidiará atuação do PGR em ADI que trata dos critérios para consolidação de propriedades em áreas protegidas.
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