Justiça proíbe construção de novos empreendimentos na Península, em São Luís/MA
Caso haja descumprimento do despacho gerará multa de R$ 50 mil por cada caso de emissão de carta de viabilidade.
Caso haja descumprimento do despacho gerará multa de R$ 50 mil por cada caso de emissão de carta de viabilidade.