Como medida compensatória, Renova vai destinar R$ 500 milhões para projeto de saneamento em municípios atingidos pelo desastre de Mariana
Esgoto sem tratamento sendo despejado diretamente no Rio Doce – Foto: Nitro Imagens/Divulgação
Dados do Comitê da Bahia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) mostram que 80% de todo o esgoto gerado pelos municípios atingidos pelos rejeitos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, não passam por tratamento e são despejados diretamente no rio. Como medida compensatória pelo desastre, a Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos, está destinando R$ 500 milhões na tentativa de solucionar – ou, ao menos, minimizar – o problema.
O projeto é realizado mediante o pleito de cada cidade, para projetos que podem ser de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, erradicação de lixões, programas de coleta seletiva, unidades de triagem de recicláveis, tratamento de materiais orgânicos, estações de transbordo de resíduos e, de forma geral, uma revisão dos planos locais de saneamento. As demandas de cada município seguirão para análise e passarão por processos de verificação até a liberação das verbas.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes) são os agentes do processo. As instituições são responsáveis pelas análises técnicas e financeiras dos projetos, as vistorias da obra e o repasse aos municípios. A contratação de empresas funciona por licitação, conforme determina a lei. A metodologia de repasse, além de nortear o processo, assegura a transparência.
“Cada um dos 39 municípios tem um teto para repasse, de acordo com a população. O que se estabeleceu foi que 10% dos recursos devem ser usados na destinação de resíduos sólidos e, 90%, ao esgotamento sanitário”, explica Bruna Buldrini, coordenadora de programa socioambiental/saneamento da Renova. Os critérios para priorização das ações de destinação dos recursos foram definidos pelo Comitê Interfederativo (CIF).
O programa liberou, até aqui, R$ 1,2 milhão para obras em Colatina, no Espírito Santos, e São José do Goiabal e Rio Casca, no território mineiro. Até o fim de julho, haviam sido enviados 211 pleitos pelos municípios.
Presidente do CBH-Doce, Lucinha Teixeira, espera que os recursos sejam aplicados da melhor forma possível, até porque, segundo o Atlas Esgoto: Despoluição de Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Água (ANA), de 2017, o investimento necessário para tratamento de esgoto destes 39 municípios ultrapassaria o valor de R$ 500 milhões, previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu as medidas compensatórias do desastre de Mariana.
“Com os projetos executivos, ficarão mais claros os valores necessários. Precisamos articular para que, dentro do recurso compensatório, consigamos recursos suficientes para o tratamento de esgoto destes municípios”, avalia Lucinha.
Descarte de esgoto no Rio do Carmo, curso d’água na bacia do rio Doce. Foto: Gustavo Baxter/Nitro Imagens
Capacitação
Além dos recursos, a Renova também atua na capacitação e no apoio técnico para assegurar a consistência dos projetos de saneamento e a adequada destinação dos recursos. São oficinas sobre licenciamento ambiental, outorga para empreendimentos, elaboração de termos de referência e programas para a implantação de sistemas de esgoto e aterro sanitário. Cerca de 200 pessoas já foram treinadas em mais de 30 cursos ministrados.
“O projeto conta com engenheiros e equipe técnica ao longo da calha que atendem os municípios. Fazemos tudo para que os projetos sejam sustentáveis, mas a operação é do município. E isso é uma grande preocupação”, ressalta Bruna Buldrini.
Segundo a fundação, não é possível estimar ainda o quanto as ações mitigadoras propostas podem baixar os índices de despejo de esgoto no rio Doce, já que é uma ação que envolve os planos e o empenho das prefeituras das cidades atingidas pelo rompimento de Fundão. Mas certamente ele terá influência sobre a saúde do rio.
“O programa de saneamento é fundamental para a região. Com investimentos em coleta e tratamento de esgoto, além da adequada destinação dos resíduos sólidos nas cidades da calha, o rio Doce deixará de receber contribuição de esgoto bruto, melhorando a qualidade da água e as condições de vida e saúde da população, inclusive com a redução de doenças”, diz Bruna Buldrini.
Cenário crítico
O professor do departamento de engenharia sanitária e ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcelo Libânio, que tem estudos sobre o monitoramento de cursos d’água, não tem dúvida que a principal preocupação no Doce, bem como em outros rios brasileiros, é a poluição. “O problema é muito mais o esgoto. Os impactos do acidente, praticamente, já se dissiparam, pegando dados antes e depois do acidente dos órgãos responsáveis. Um dos problemas dos rios do Brasil é a poluição de origem fecal”, ressalta.
O esgoto que polui os cursos d’água gera impacto direto na saúde da população. Além disso, os resíduos sólidos não coletados apropriadamente são depositados em lixões, contaminando os lençóis freáticos e o meio ambiente. Levantamento da Agência Nacional de Águas (ANA), em 2017, alerta que a falta de tratamento de esgoto compromete 110 mil kms dos rios brasileiros que recebem dejetos. Um outro estudo, do Instituto Trata Brasil, também em 2017, mostra que houve queda no investimento público em saneamento, voltando a patamares do ano de 2011.
Fonte: O Tempo.
