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Paralisação de funcionários ambientais completa 70 dias sem acordo

Paralisação de funcionários ambientais completa 70 dias sem acordo

Movimento prejudica o combate ao desmatamento ilegal na floresta amazônica e a expulsão de garimpeiros na TI Yanomami

Paralisação de funcionários ambientais completa 70 dias sem acordo

Apesar de frequentemente dar ênfase a temas relacionados às mudanças climáticas em eventos internacionais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não atendeu ao pedido de funcionários públicos do meio ambiente por melhores condições de trabalho. A paralisação da classe completa 70 dias nesta 3ª feira (12.mar.2024) e ameaça trazer de volta as altas taxas de desmatamento na Amazônia e favorecer o avanço de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.

Até fevereiro de 2024, o movimento provocou uma queda de 89% na emissão de autos de infração para casos de desmatamento na Amazônia por parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Foram 83 advertências do tipo. Em 2023, durante o mesmo período, 770 autos de infração foram entregues. Os dados foram compilados pela Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente).

De acordo com a organização, o valor aplicado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em multas ambientais no bioma também apresentou redução significativa: foi de R$ 22,6 milhões nos 2 primeiros meses de 2023 para R$ 3,3 milhões no começo de 2024. A variação representa uma queda de 85%.

Desde 2 de janeiro, funcionários do Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro anunciam a interrupção de ações que demandam algum tipo de deslocamento de equipes para atuar em campo.

A paralisação inclui atividades de fiscalização de desmatamento, operações de retiradas de garimpeiros em terras indígenas e liberações de licenciamento ambiental para obras. Segundo a Ascema, 90% dos funcionários aderiram à suspensão das atividades em questão.

EMISSÃO DE INFRAÇÕES E LIBERAÇÕES AMBIENTAIS

Segundo o levantamento da Ascema Nacional, desde que a paralisação teve início em 2024, o número de autos de infração emitidos pelo ICMBio teve queda de 48%. A quantidade de termos de apreensão, por sua vez, caíram 62%. O valor aplicado em multas ambientais reduziu em 80%. As comparações consideram os 2 primeiros meses de 2023 e 2024.

Já o número de autos de infração emitidos pelo Ibama em todo o país teve baixa de 68,5%, com apenas 829 emissões registradas. De janeiro a fevereiro de 2023, foram 2.629. As infrações por desmatamento apresentaram queda ainda maior, de 77,7%.

A organização ainda diz que nenhuma licença ambiental necessária para a liberação de novas hidrelétricas e termoelétricas no país foi emitida em 2024. Calcula também que cerca de 30.000 automóveis importados aguardam vistoria em portos brasileiros.

“Ônibus, caminhões, motos, todos os veículos importados dependem de autorização do Ibama para atestar que estão em conformidade com a legislação ambiental do país. Antes, isso funcionava de 5 a 10 dias. Hoje, a liberação se dá em 50 dias. Acaba provocando esse represamento em áreas portuárias” , afirma o presidente da Ascema Nacional, Cleberson Carneiro Zavaski, ao Poder360.

TI YANOMAMI

Na Terra Indígena Yanomami, as operações de funcionários ambientais também estão prejudicadas. A região enfrenta uma alta de casos de desnutrição e malária entre a população, potencializada pelo avanço do garimpo ilegal. Em 2023, durante a gestão Lula, foram 363 óbitos de indígenas na área, uma alta de 5,8% em comparação com 2022.

O cenário fez com que o governo anunciasse uma Casa de Governo em Roraima para monitorar de perto a situação. Ainda assim, a equipe do Ibama, antes prevista para ter 87 fiscais, conta apenas com cerca de 6 funcionários na terra indígena.

“São coordenadores atuando em questões pontuais, como inteligência e monitoramento, mas no combate direto não tem ninguém. Não tem como esses 6 servidores irem para o meio da mata combater facções criminosas que contam com armamento pesado. Os garimpeiros que ficaram são os que mais têm poder bélico e de resistência, que mais confrontam o governo”, afirma Zavaski.

A PARALISAÇÃO

A classe já marcou duas reuniões com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos) para obter alguma contraproposta desde que a paralisação foi anunciada. As soluções oferecidas, no entanto, foram consideradas insuficientes.

Para retomar os trabalhos em campo, os funcionários reivindicam:

  • Atualização em carreiras do meio ambiente, sem melhoria desde 2002;
  • Equiparação do cargo de especialista em meio ambiente a outras funções intermediárias do serviço público, como o de especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas;
  • Anúncio de novo concurso público para os órgãos e entidades que tratam do tema; Redução da diferença salarial entre as carreiras de técnico e analista;
  • Criação de gratificação para quem atua em campo e corre algum tipo de risco de vida.

Segundo Zavaski, as atuais condições de trabalho dos funcionários do meio ambiente fazem com que a carreira conte com uma das maiores taxas de evasão do setor público.

“Nossos servidores ou pedem demissão ou logo passam em outro concurso depois de se perceberem em uma carreira muito defasada. Com 22 anos de carreira sem reestruturação e valorização, temos uma defasagem salarial que ultrapassa 70%. Consequentemente, mais de 20% daqueles que assumiram algum cargo na carreira entre 2022 e 2023 já pediram demissão”, disse.

Na última 6ª feira (8.mar), os funcionários se reuniram com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A partir do encontro, a classe tem a expectativa de receber uma nova contraproposta ainda neste mês.

Questionado sobre o andamento das negociações, o MGI afirmou que a “recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal” tem sido pauta “prioritária” do órgão. Declarou que desde 2023 instalou uma Mesa Permanente de Negociação com os funcionários públicos, responsável por um acordo de reajuste linear de 9% para todos, “inclusive para os da área do meio ambiente”.

“Como parte desse processo, foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, 9 acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados. A pasta segue aberta ao diálogo com os servidores do meio ambiente e de todas as outras áreas”, declarou.

Fonte: PODER 360


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