A nova diretiva irá garantir um acesso mais seguro à água para todos os europeus
A Comissão Europeia congratula-se com a adoção da Diretiva relativa à Água Potável revista pelo Parlamento Europeu. A nova diretiva irá garantir um acesso mais seguro à água para todos os europeus. Também irá garantir os mais altos padrões mundiais de água potável, em linha com a meta de poluição zero para um ambiente livre de tóxicos anunciada no Acordo Verde Europeu. O acordo tem por base a proposta apresentada pela Comissão em fevereiro de 2018, como consequência direta da iniciativa de cidadania europeia Right2Water, a primeira a prosperar na história.
“O acesso a água potável e saneamento mais seguros é um direito humano fundamental. A atual crise de saúde nos tornou ainda mais conscientes de sua importância vital. A aprovação da diretiva hoje pelo Parlamento envia uma forte mensagem de compromisso a favor de água corrente mais segura para todos os europeus”, segundo Virginijus Sinkevicius.
O texto aprovado incorpora as recomendações da Organização Mundial da Saúde no que diz respeito aos padrões de segurança da água potável, e até os supera. Inclui disposições para controlar não só a água corrente, mas também as fontes e sistemas de distribuição de água potável, a fim de minimizar o risco dos efeitos nocivos da poluição na saúde humana e nos nossos recursos hídricos. A diretiva revista também abrange novos poluentes, como microplásticos, desreguladores endócrinos e novos tipos de produtos químicos.
A diretiva introduz a obrigação de os Estados melhorarem ou manterem o acesso universal à água potável segura para todos, com particular atenção aos grupos vulneráveis e marginalizados. Também permite um melhor acesso dos cidadãos às informações sobre os distribuidores de água, por exemplo, sobre a qualidade e o abastecimento de água potável na sua área de residência. A diretiva aumentará a confiança dos consumidores na água potável, reduzindo o desperdício da utilização de água em garrafas de plástico.
Além disso, a nova norma prevê a inclusão de requisitos de higiene detalhados aplicáveis aos materiais em contato com a água potável e confia à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) a tarefa essencial de garantir que apenas substâncias seguras possam ser usadas em produtos que, como tubos e torneiras, entrem em contato com água.
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Próximos passos
Na sequência da aprovação do dia 16 de dezembro de 2020, pelo Parlamento Europeu, foi adotada a Diretiva relativa à Água Potável. Logo que o Presidente do Parlamento Europeu e o Presidente do Conselho da União Europeia assinem conjuntamente o ato, este será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor após vinte dias. Após a data de entrada em vigor da revisão da Diretiva Água Potável, os Estados-Membros terão dois anos para lhe dar cumprimento.
Fonte: RETEMA.
Tradução e adaptação por Renata Mafra
