Chamada Pública CNPq Hidro Nº 63/2022
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS – Chamada Pública CNPq Hidro Nº 63/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT/CT-Hidro Nº 63/2022 – Gestão Integrada de Recursos Hídricos e Zonas Costeiras no Contexto das Mudanças Climáticas, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico relacionados à (I) gestão integrada de recursos hídricos na zona costeira brasileira; (II) investigação de alternativas de adaptação às mudanças do clima considerando o nexo segurança hídrica, alimentar e energética; (III) avanço na fronteira do conhecimento a respeito da compreensão sobre a eficiência hídrica e a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas; e (IV) pesquisa para avaliação, monitoramento da qualidade da água e mitigação da poluição e degradação de ecossistemas. Essas pesquisas devem estar alinhadas às políticas nacionais e às metas pertinentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS. As propostas deverão ser apresentadas para uma das linhas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 23/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 01/09/2022; Data limite para submissão das propostas: 30/09/2022; Período de Julgamento: Outubro/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 09/12/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$10.000.000,00, oriundos do FNDCT/CT-Hidro (Termo de Execução Descentralizada – TED nº 1439/22), a serem liberados para o CNPq em duas parcelas nos anos de 2022 e 2023, na forma pactuada no referido ajuste. Deste valor, R$ 2.000.000,00 destinam-se ao pagamento de bolsas, R$ 5.000.000,00 ao pagamento de recursos de custeio e R$ 3.000.000,00 ao pagamento de recursos de capital. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional – FNDCT. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja coordenação seja exercida por uma pesquisadora do sexo feminino. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos coordenados por pesquisadores do sexo masculino. O valor solicitado poderá sofrer cortes a critério do Comitê Julgador. Os projetos terão o valor mínimo e máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes linhas: Linha 1 – Intervalo de Financiamento: R$ 600.000,00 – R$ 1.000.000,00, Recursos estimados por linha: R$ 3.000.000,00; Linha 2 – Intervalo de Financiamento: R$ 600.000,00 – R$ 1.000.000,00, Recursos estimados por linha: R$ 4.000.000,00; Linha 3 – Intervalo de Financiamento: R$ 600.000,00 – R$ 1.000.000,00, Recursos estimados por linha: R$ 3.000.000,00; Os recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas destacadas no item 4.7 constante da Chamada, por proponente.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
Fonte: Imprensa Nacional
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