Documento do Ministério público informa que denúncia feita por associação de moradores foi confirmada por secretaria da Prefeitura da Capital
Fábrica da cervejaria Louvada – Foto: divulgação
Uma denúncia da Associação de Moradores do Residencial Claudio Marchetti, em Cuiabá, motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a abrir investigação contra a Cervejaria Louvada que é acusada de lançar irregularmente rejeitos da produção de cerveja na rede pluvial (em rios). Ou seja, a empresa que produz cervejas e chopps comercializados em diversos estabelecimentos de Mato Grosso e Rondônia, onde também possui fábrica em Porto Velho, está sendo acusada de praticar crime ambiental.
A fábrica da cervejaria está instalada na avenida Professora Edna Affi, conhecida como avenida das Torres, no bairro Jardim Imperial, em Cuiabá. O documento que oficializa a instauração do procedimento investigatório é assinado pelo promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano, da 17ª Promotoria de Justiça eivai de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital.
Consta na portaria nº 021/2019 que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), confirmou ter constatado a veracidade da denúncia e, por isso, autuou a Indústria Bebidas Louvaria para que providenciasse o projeto de tratamento de efluentes comercial/industrial. Mas, de acordo com o documento, a empresa até o momento “não providenciou o projeto de tratamento de efluentes comercial/industrial”.
LEIA TAMBÉM: JAPÃO PLANEJA JOGAR AO MAR ÁGUA CONTAMINADA POR FUKUSHIMA.
Investigação da denúncia
Dessa forma, o MPE vai investigar a denúncia de forma mais aprofundada e se confirmar, deverá exigir medidas reparadoras ou acionar os responsáveis pela empresa na Justiça. O promotor ressalta que também foi solicitada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smadfs) informações quanto à expedição de licenças ou autorizações em favor da Cervejaria Louvada para o despejo de rejeitos de fabricação de bebidas na rede fluvial. Porém, não houve resposta.
Dessa forma, ele mandou expedir ofício às Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e de Ordem Pública. Num prazo de 10 dias, os representantes das duas pastas deverão informar detalhes sobre expedição de licenças e autorizações em favor da Indústria de Bebidas Louvada para o despejo de tais rejeitos, se a empresa possui projeto de filtragem do rejeito da fabricação de bebidas e se o projeto de tratamento de efluentes já foi elaborado e executado.
De antemão já foi determinada uma vistoria no prazo de 30 dias por técnicos do Ministério Público à empresa e marcada uma audiência o dia 11 de fevereiro de 2020 com a notificação dos representantes da empresa.
Resposta da empresa
A empresa se posicionou por meio de uma nota na qual afirma que segue todas as exigências que envolvem questões sanitárias e ambientais e que promove o tratamento dos rejeitos que produz antes de descartá-lo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Cervejaria Louvada, que tem como prioridade o respeito ao consumidor, assegura que segue todas as exigências legais dos processos sanitários e ambientais. Tem isso em seu princípio, pois reconhece a importância de seguir a lei de forma rigorosa e ressalta a sua atuação idônea.
- No dia 19/08/2019 a empresa foi fiscalizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente referente a denúncia, que gerou a notificação nº 10.74;
- O órgão foi respondido prontamente no dia 23/08/2019, gerando número de protocolo 00.090.140/2019-1; (anexo);
- Na defesa protocolada, a Cervejaria Louvada apresentou todas as licenças e documentos que atestam o cumprimento às exigências do órgão: Licença de Operação (nº 032/2019 expedida em 27/02/2019) e o Parecer Técnico da Aprovação do Projeto e Seus Memoriais, devidamente assinados pela Analista Ambiental e Engenheira Sanitarista, pelo Diretor de Gerenciamento Ambiental e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
- A Licença de Operação só é EMITIDA após uma rigorosa fiscalização de verificação da implementação de tudo o que foi exigido pelo órgão. O processo levou quatro meses e foi aprovado após diversas vistorias por parte dos órgãos competentes. Para isso, a Cervejaria Louvada possui um eficiente sistema de tratamento de efluentes. O efluente tratado é descartado após todo o processo na rede de esgoto da empresa de saneamento da cidade.
A Cervejaria Louvada ressalta que está à disposição dos órgãos para conclusão desse processo.
Fonte: Agora MT.