O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o acordo entre o governo federal e a companhia Eletrobras vai permitir o “resgate da produção de energia nuclear
Congresso tem 18 meses para aprovar legislação do Pantanal
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 a 2, que o Congresso foi omisso ao deixar de editar uma lei para proteger o bioma; passado o prazo, caberá ao STF
Um dos processos, apresentado por sete partidos, pede execução de plano para prevenir e controlar desmatamento da Amazônia
A decisão pôs fim a uma disputa de mais de 20 anos entre Sergipe e Alagoas. O Complexo Hidrelétrico de Xingó está instalado no Rio São Francisco, em uma área
Pelo menos 3 de cada 10 cidades cearenses ainda têm tubos de amianto no sistema de distribuição de água. O uso desse tipo de material foi proibido pelo STF.
Nota Técnica subsidiará atuação do PGR em ADI que trata dos critérios para consolidação de propriedades em áreas protegidas.
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