O magistrado também deferiu a tutela de urgência, impondo o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.
Neste mês de fevereiro, a Agência Nacional de Águas (ANA) já regularizou 403 usuários de recursos hídricos que captam água do açude Epitácio Pessoa (PB), também conhecido como açude Boqueirão, para uso na irrigação.
Garantir a subsistência dos agricultores que usam águas superficiais ou subterrâneas tanto no rio Paraíba quanto nas proximidades do açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) durante a pré-operação do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).
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