Autarquia ficará responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário
Para melhorar o trabalho que é desenvolvido no abastecimento de água e tratamento de Esgoto do município, a Prefeitura de Rio das Ostras criou o Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que vai funcionar como uma autarquia vinculada diretamente ao Poder Executivo, por meio da Lei nº 2036/2017, publicada na edição 887 do Jornal Oficial.
O SAAE vai atuar como órgão de coordenação e fiscalização de execução de convênios que permitam estudos, projetos e obras para construção e remodelação dos serviços públicos de abastecimento. Além disso, vai permitir a ampliação e a remodelação de todo o sistema existente visando a prestação adequada dos serviços, considerando os aspectos sociais, sanitários, ambientais e legais, assim como a viabilidade técnica, econômica e financeira de tais medidas.
Políticas Públicas
Ao assumir para si a responsabilidade da gestão do saneamento, a Prefeitura vai poder criar políticas públicas próprias para buscar a universalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto. De acordo com Max Almeida, assessor executivo que participou do Grupo de Trabalho que estudou o projeto para criar a Lei, o município só tem a ganhar com essa implantação. “Com a criação da autarquia, o Poder Público descentralizou esse foco para que haja uma estrutura exclusiva que vá trabalhar com esse objetivo específico. Vai atuar também diretamente na fiscalização das ligações clandestinas do município para termos condições de melhorar ainda mais o serviço prestado”, disse.
Fonte: Portal Cidade 24h
