Cerca de 90% dos municípios da região hidrográfica da Bacia do Paraíba já possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), em sua maioria consolidados com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos feita no âmbito do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). Dando continuidade ao trabalho, desde 2017 o Comitê tem feito esforços em torno do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), iniciativa cuja finalidade é agilizar a implantação e/ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia.
O PROTRATAR prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios e em sistemas privados de tratamento de águas residuárias mantidos por empresas localizadas na bacia do rio Paraíba do Sul. O projeto visa auxiliar na redução dos níveis de poluição hídrica na bacia, induzir a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e a implementação de instrumentos de gestão.
Para a primeira fase do programa, foram disponibilizados cerca de R$ 19 milhões, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP. Nesta edição, foram contemplados empreendimentos nos municípios de Muriaé/MG, Juiz de Fora/MG, Jacareí/SP, São José do Barreiro/SP, Areias/SP, Volta Redonda/RJ e Barra Mansa/RJ.
No final de 2018, o CEIVAP aprovou, por meio da Deliberação nº 263/2018, que o Protratar se torne uma ação fixa na linha de investimentos do Comitê, ou seja, anualmente será lançado um edital referente ao Programa, possibilitando que todos os municípios da área de abrangência da bacia do Paraíba do Sul possam participar. Para 2019, a previsão é que o edital seja lançado até o mês de junho.
Tratamento de esgoto no Brasil
De acordo com dados disponibilizados pela Agência Nacional de Águas (ANA), aproximadamente 9,1 toneladas de esgoto são geradas por dia. Segundo a Agência, 55% da população brasileira possui tratamento de esgoto adequado, 18% tem seu esgoto coletado e não tratado, e 27% não possui coleta nem tratamento. Na região sudeste do país, onde está localizada a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, 58% da população conta com esgotamento sanitário adequado.
Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP
O Comitê instituiu o PAP em dezembro de 2012, através da Deliberação nº 199/2012, tendo como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O PAP é o instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com os recursos da cobrança pelo uso da água. O Plano de Aplicação tem por finalidade propiciar investimentos em ações para melhoria da qualidade e disponibilidade de água na bacia do Paraíba do Sul.
CEIVAP
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
Fonte: Terra.
